Para coibir fraudes no processo de habilitação de motoristas na categoria D, para a qual autoescolas oferecem pacotes de aulas de direção com carga horária menor que a exigida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) o Detran-MG promete lançar mão da tecnologiaA ideia é testar mecanismos de controle com uma autoescola parceira, ainda neste semestreQuatro operadores vão monitorar a circulação dos ônibus e poderão determinar a abordagem surpresa, em pontos pre-determinados, para saber se o aluno de fato está dirigindo“Infelizmente, o pessoal faz de tudo e a gente sempre precisa pensar em mecanismos de fiscalização, porque a relação de confiança que deveria existir é falhaO interesse parte do cidadão, na maioria dos casos, e as autoescolas acabam aceitando para não perder o candidato para a concorrente”, alega o chefe da Divisão de Habilitação do Detran/MG, delegado Anderson França.

Ele diz que a fiscalização será por amostragem, como já ocorre na biometria para as aulas teóricas e práticas em automóveis“Esse sistema funciona bemHoje, é muito difícil ter um caso desses, porque eles sabem que podem ser abordados ou fiscalizados.” De acordo com o policial, o sistema pode começar a funcionar em Belo Horizonte até o fim do anoAno passado, segundo o Detran-MG, houve 44 punições para autoescolas e instrutores em Minas Gerais: foram 17 suspensões, 15 advertências e 12 cancelamentos de credenciamentos ou registros funcionais por irregularidades diversas.

No caso da redução da carga horária para candidatos à carteira D, são os instrutores que, geralmente, têm a última palavra na permissividade das autoescolas, ao marcar exames com menos aulas do que o Denatran julga necessárioNa autoescola Radioativa, que vende 10 aulas de 50 minutos, a atendente diz que o instrutor pode “liberar” o aluno antes de cumprir a carga já reduzida“Falando para o instrutor que está com pressa, ele te dá uma ajudinha”, garanteO mesmo ocorre na autoescola Capital, que oferece o mesmo tempo abaixo do devido

“Primeiro, você precisa ser avaliado pelo instrutorSe o instrutor disser que tá beleza… beleza (pode fazer menos aulas)Eu acho que teria de ser as 15 aulas, mas você conversa com ele na sua primeira aula”, disse a balconista.

Sem qualquer constrangimento, uma funcionária do Centro de Formação de Condutores Ouro de Minas admite que nenhum aluno faz aula de 50 minutos, apesar de vender o pacote de 10 aulas de 50 minutos, 33% abaixo do limite aceitável para marcação de exames“Ninguém faz aula de 50 minutos, nãoDentro do ônibus, ninguém ‘guenta’ (sic) fazerCarro você fica rodando, né? Ônibus, não tem jeito.” Assim, na verdade, os alunos acabam sendo estimulados a cumprir apenas 10 aulas de 30 minutos, o que somaria apenas cinco horas para se considerar o condutor capacitado ao transporte profissional de passageiros.

Rastreados

Sócia-proprietária da Radioativa, Roseane Cunha afirma que é absolutamente contra esse tipo de práticaEla afirma que em seus três centros de formação (dois deles no interior) todos os veículos são monitorados por rastreadores desde março do ano passadoA empresária garante que não há fraude na sua autoescola e diz que o sistema lhe permite checar todos os horários e distâncias percorridas pelos instrutoresAinda assim, Roseane informa que vai apurar as denúncias e punir os envolvidosEla foi a única a solicitar à reportagem o vídeo com as imagens da negociação.

“Se isso aconteceu, não foi com minha conivênciaTodos os meus funcionários, quando admitidos, assinam uma circular na qual me posiciono contra a venda de carteiras e a prática de redução de tempoJá tive casos de instrutores que vendiam aulas dentro do carro e ficavam com dinheiro, mas, com esse controle maior, isso não é possível, porque o sistema aponta quando o carro está ligado, quando está desligado, quando está circulandoO rastreador me oferece os mapas por onde os veículos passam e os tempos em que estão ligados ou nãoNão justifica um instrutor dar 30 minutos de aula e rodar sozinho de ônibusVender menos aulas também seria prejuízo para mim e eu estaria colocando nas ruas um condutor desqualificado”, argumenta a responsável pelo centro de formação.

Na autoescola Capital, a diretora Maria do Sagrado Coração disse que não se vendem pacotes com menos de 15 aulas, o exigido por leiDesconfiada, ela garante que essa situação não ocorre em seu estabelecimento“Não acredito que alguém tenha informado issoAqui, não vendemos menos de 15 aulas nem marcamos exames antes de o aluno completar tudo”, disse, perguntando o nome do profissional que fez a negociação.


‘Belo Horizonte inteira faz isso’

Se muitas empresas negam a prática de marcar exames para futuros motoristas de ônibus e vans escolares com menos aulas que o exigido pelo Denatran, há quem admita que a prática é corriqueira e disseminada entre as autoescolasO diretor-proprietário do Centro de Formação de Condutores Ouro de Minas, Igor Tadeu Lopes, admite que trabalha dessa forma: “Belo Horizonte inteira faz issoO Detran exige 50 minutos, mas, como a pessoa já é habilitada e tem certa noção de carro, a gente acaba vivendo na selva de pedraQuem dera eu pudesse cumprir essa exigência, mas minha concorrência toda faz”, afirma ele“Não adianta dizer o contrárioO aluno já procura com orçamento de outras escolas e, se eu não fizer, não vou ter aluno nenhumTodo mundo está errado, mas como vou pagar a prestação mensal de R$ 5 mil do meu ônibus, pagar meus funcionários e impostos? Preciso fazer (o dinheiro) girar”, justifica Igor

Segundo ele, o Detran precisa rapidamente desenvolver um sistema de biometria para a categoria D“O Detran quer punir a gente, mas não dá mecanismos de controleO sistema é lento e falhoEles ficaram de implantar alguma fiscalização só depois de junhoA biometria funciona bem na categoria B (carteira para carros de passeio) e seria muito legal para as outras tambémSó assim a gente pode bater de frente com o aluno.”

Já na autoescola Catalão, o diretor-proprietário, Admar Fonseca, diz que pode até vender menos aulas, mas diz que o aluno só ganha o certificado para fazer o exame depois de cumprir o prazo estabelecidoEle afirma que essa prática existia em algumas autoescolas até o ano passado, mas entende que o aluno precisa treinar para conseguir um bom desempenho.

“Como consumidor, ele não é obrigado a comprar 15 aulas de uma vezPode comprar 10, se quiser, mas só vai fazer o exame depois das 15Para o exame de categoria D, o aluno normalmente dirige e domina o ônibus e consegue se preparar mais rápido do que o motorista de carroEle já vem com uma bagagem que ajuda, mas tem que cumprir as aulasCom tantos anos de experiência, percebo que o aluno chega aqui meio impositivo, mas nós mostramos com trabalho de convencimento que ele precisa passar pelo treinamento”, afirma ele.

O empresário Antônio de Barros Carneiro, proprietário do Centro de Formação Carneiro, admitiu ontem que sua instituição, “eventualmente”, permitia que alunos interessados na troca de categoria da carteira de habilitação para D fizessem aulas de 30 minutos em ônibusEle, porém, garantiu que o exame só era marcado depois que a carga horária mínima exigida pelo Denatran fosse totalmente cumprida“Fazia isso para ajudar aqueles que estavam com dificuldadesSão alunos já habilitados, que buscam a troca de categoria para conduzir ônibusEles faziam inicialmente 15 aulas de 30 minutos e depois mais 15 sessões antes do exame, o que supera até a carga horária mínima exigida”, afirmou Carneiro, há 42 anos atuando no setor, que garante não oferecer mais aulas reduzidas.


O QUE DIZ A LEI
Uma pessoa habilitada na categoria D pode conduzir veículos de transporte de passageiros cuja lotação exceda oito lugares, além de todos os veículos abrangidos pelas categorias B (carros de passeio) e C (caminhões)As regras para treinamento e exames são regulamentadas nos artigos 148 e 156 do Código de Trânsito Brasileiro, nas Resoluções Contran 50/98 e 74/98 e na Portaria Denatran 47/99De acordo com as legislações, é vedada a realização de aulas práticas nas vias públicas usadas para a realização das provas de prática de direção veicularA prática de direção deverá desenvolver os conhecimentos e habilidades necessárias, com carga horária mínima de 15 horas/aula, sendo que a hora/aula corresponde a 50 minutosNessas aulas deverá ser ensinado o funcionamento do veículo e o uso de equipamentos e acessórios, além da prática de direção defensivaMotoristas dos transportes público e escolar precisam ainda fazer curso com 50 horas de duração que envolve legislação, direção defensiva, primeiros socorros, respeito ao meio ambiente, convívio social e relacionamento interpessoal.

Estados querem mais aulas

O Detran-MG e órgãos de trânsito de outros estados entregaram ao Denatran, no fim do ano passado, um pedido formal para que haja revisão dos tempos previstos em aulas práticas de todas as categoriasO documento está em análise e, segundo o chefe da Divisão de Habilitação do Detran-MG, delegado Anderson França, uma definição deve sair este anoPara as categorias A e B (motocicletas e automóveis), a sugestão é de que as 20 horas de aulas práticas passem para 40Já nas categorias C, D e E, o tempo também seria dobrado, de 15 para 30 horas