Proteção para a Fazenda do Registro Velho, considerada a mais antiga do Caminho Novo da Estrada Real e monumento importante de Barbacena, na Região Central de Minas. Em ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou, por meio de liminar, que a prefeitura local faça, no prazo de cinco dias, sob pena de multa, o escoramento do imóvel e coloque lonas sobre ele. A decisão é da 3ª Vara Cível da comarca de Barbacena.
Segundo a promotora de Justiça Elissa Lourenço Xavier, autora da ação junto com o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC), Marcos Paulo de Souza Miranda, os serviços feitos pela municipalidade, em 2010, para proteger o patrimônio das chuvas, não foram adequados. “A cobertura se encontra muito degradada, sendo necessário, portanto, fazer uma nova para a construção não ruir”, disse Elissa.
A propriedade particular fica perto do limite com o distrito de Sá Fortes, município de Antônio Carlos, e é tombada, desde 2002, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) , em 1993, pelo município de Barbacena. Segundo Marcos Paulo, o Iphan já fez a licitação da cobertura com estrutura metálica, a qual só deverá ser implantada em março do ano que vem.
“As paredes são de pau a pique e adobe e, se as medidas requeridas na cautelar não forem adotadas, é possível que o imóvel venha a ruir completamente nesse período chuvoso. Por isso, acionamos o Poder Judiciário, depois que a prefeitura se recusou a executar as obrigações alegando que não tem mão de obra especializada para isso. Ficou acertado que o Iphan vai elaborar o projeto de restauro em 2013, o que poderá salvar o imóvel do desaparecimento”, disse Marcos Paulo, lembrando que o processo de restauração está estimado em R$ 4 milhões.
O Caminho Novo da Estrada Real começou a operar oficialmente por volta de 1725, com autorização da Coroa Portuguesa, para garantir mais rapidez e segurança no transporte do ouro e diamante, entre Ouro Preto e Rio de Janeiro. Estudos mostram que o primeiro proprietário das terras do Registro Velho foi Garcia Rodrigues Paes, em 1738, filho do bandeirante paulista Fernão Dias Paes Leme (1608-1681). Garcia teria iniciado a picada na mata que originou o Caminho Novo. Em meados do século 18, a fazenda se tornou residência do inconfidente padre Manuel Rodrigues da Costa (1754-1844), filho do coronel de Cavalaria de Minas Manuel Rodrigues da Costa, que exercia seu posto em meados do século 18.
Revolução de 1842
De acordo com o dossiê municipal de tombamento, em 1702 foi construída, no local, uma capela dedicada a Nossa Senhora do Pilar e, tempos depois, por escritura pública, foi instituído por Manuel de Sá Figueiredo o patrimônio da capela, que serviu de matriz até 1743, ano do início das obras da igreja nova. A Fazenda do Registro Velho, segundo os historiadores, desempenhou papel importante na Revolução Liberal de 1842, pois dali saíra, em junho daquele ano, o grupo de Teófilo Otoni (1807-1869) para lutar contra as tropas de Luís Alves de Lima e Silva, o duque de Caxias (1803-1880).