A Topus Construtora S/A terá que pagar caução de R$ 5,25 milhões para os moradores do Edifício Ouro Preto 2, que teve a estrutura abalada por causa das obras de ampliação do Shopping Villaggio Anchieta, na Região Centro-Sul de BH.  A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O pagamento, determinado no último dia 4, deve ser feito em até cinco dias com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. De acordo com o Tribunal, o valor deve assegurar a indenização para os proprietários do edifício caso ele venha a sofrer danos.

Em julho de 2009, o Edifício Ágata - em frente ao terreno onde as obras aconteciam - apresentou problemas estruturais e teve de ser esvaziado às pressas. No dia 2 de abril de 2010, o muro desabou e abalou quatro condomínios vizinhos: Érika, Lenise, Mônica e Ouro Preto 2. Famílias tiveram que abandonar as casas e o shopping foi interditado 10 dias depois. Elas passaram a morar em hotéis e a brigar na Justiça pela reparação dos danos.

Com a decisão, foi confirmada a sentença do juiz Llewellyn Davies Medina, da 13ª Vara Cível de Belo Horizonte. Em junho de 2010, o magistrado determinou a imediata paralisação dos trabalhos do Villaggio Anchieta, além da manutenção do pagamento do custo de aluguéis e hospedagem dos moradores e a prestação de caução no valor de R$ 5,2 milhões por parte do consórcio de empresas responsável pela obra.

O pedido foi feito por moradores dos prédios Ouro Preto 2, Érika, Lenise e Mônica, vizinhos do Ágata – o prédio mais atingido - e que também apresentaram trincas e rachaduras após do início da edificação da construção do shopping. De acordo com o Tribunal de Justiça, as construtoras não depositaram os valores fixados e entraram com recursos contra as decisões. O agravo de instrumento da Topus Construtora alegava que a realização de obras reparatórias tornava desnecessário o pagamento de caução, já que eliminava o risco de desabamento. A empresa afirmava também que a perícia era dispensável devido às reformas realizadas.

Decisão
 
No TJMG, os desembargadores Guilherme Luciano Baeta Nunes e José de Anchieta da Mota e Silva, respectivamente o primeiro e o segundo, consideraram que há incerteza quanto à inexistência de riscos. Com base nisso, eles negaram provimento ao recurso.
 
Mota e Silva afirmou que, ao não depositar a quantia estipulada há mais de um ano e seis meses pelo TJMG, a construtora foi desrespeitosa e descumpriu ordem judicial. Segundo o magistrado, a Topus não poderia sustentar que a caução representa “inquestionável perigo de lesão e de difícil reparação”, pois o valor apenas ficaria à disposição da Justiça.
 
Para o desembargador, não se trata de uma empresa de pequeno porte, pois a Topus dispõe de capital para um empreendimento como um shopping no Bairro Anchieta, um dos mais tradicionais de Belo Horizonte. Além disso, a perícia, de acordo com o segundo vogal, contribuiria para acelerar o andamento do processo principal e permitiria esclarecer se deve ou não haver revogação da caução. O desembargador Guilherme Luciano Baeta Nunes seguiu o voto de Mota e Silva.
 
O relator do recurso, desembargador Arnaldo Maciel, votou pela revogação da obrigatoriedade de depositar o valor em juízo, mas foi vencido. Ele entendeu que, embora o caso fosse similar ao do edifício Ouro Preto 2, a situação do Ágata era distinta, porque o prédio foi evacuado apenas por precaução, não havendo perigo de desabamento.

A advogada Letícia Ateniense, do escritório Oliveira Filho Advogados, que representa os moradores dos edifícios Ágata, Lenise e Ouro Preto 2, espera que a empresa deposite o valor em dinheiro ou contrate uma fiança bancária. Segundo ela, caso a decisão não seja cumprida, o juiz deve analisar os outros pedidos feitos pela defesa, entre eles o bloqueio das contas dos responsáveis pelo empreendimento.

Oito famílias moravam o Edifício Ouro Preto 2. Atualmente, elas estão em outras moradias, mas continuam enfrentando transtornos. “Eles estão em apartamentos custeados pelos empreendedores, mas todos os meses eles atrasam os pagamentos e a taxa de condomínio. Fica uma situação desconfortável e há várias obras que precisam ser feitas no edifício para que ele volte ao seu estado anterior”, afirma.

A assessoria do Shopping Plaza Anchieta informou que não vai se pronunciar sobre o caso, pois a decisão da Justiça é apenas para a construtora responsável pela obra. O em.com.br entrou em contato com a Topus, mas ainda não obteve resposta da empresa. .