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Estado de Minas

Memorial da Anistia deve sair do papel

Começam na segunda-feira as obras de recuperação do coleginho da antiga Fafich, no Bairro Santo Antônio, que vai abrigar a história dos 475 mortos e desaparecidos políticos brasileiros


postado em 29/11/2012 04:02 / atualizado em 29/11/2012 08:03

(foto: Jorge Gontijo/EM DA Press)
(foto: Jorge Gontijo/EM DA Press)
Aguardado desde 2007, cheio de idas e vindas, desta vez o Memorial da Anistia deve sair mesmo do papel. Quem garante é Paulo Abrão, presidente da Comissão Nacional da Anistia, que vai estar amanhã em Belo Horizonte para o ato formal de assinatura dos contratos, na abertura dos trabalhos da Caravana da Anistia, responsável por julgar os processos de 30 perseguidos políticos e torturados pela ditadura militar em Minas Gerais. As obras começam já na segunda-feira. Segundo Abrão, o Ministério da Justiça já repassou R$ 1,5 milhão em recursos que vão garantir o andamento dos quatro primeiros meses da construção. Para o ano que vem, está prevista a liberação de outros R$ 9 milhões em verbas. “As licitações é que atrasaram. Agora acabou. A fase é de supervisionar para que a obra ande bem e seja concluída dentro do prazo”, confirma.


O Memorial da Anistia será instalado no coleginho do prédio da antiga Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), no Bairro Santo Antônio, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. “A entrada será como antes, quando a Fafich era um espaço de resistência dos estudantes, pela Rua Carangola. As salas virtuais terão ícones, onde você poderá acessar a história de cada um dos 475 mortos e desaparecidos políticos brasileiros. Basta clicar em Marighella para saber quem foi ele”, explica Nilmário Miranda, membro da comissão e autor do livro Dos filhos deste solo, que lista cada um desses nomes. Segundo ele, o prédio do coleginho, que está decadente e foi descaracterizado com a proteção de um telhado, vai ser restaurado nos moldes originais.

Ao lado do coleginho, será erguido um anexo administrativo e uma praça com jardins, que vão passar a integrar o único prédio ligado ao Ministério da Justiça situado fora de Brasília. Com concepção da cineasta Daniela Thomas, que participa da equipe de museografia, o Memorial da Anistia vai contar com museu interativo, com sala que remete às torturas de presos políticos, passeata virtual com 100 personalidades e ícones da época. Na praça com jardins, o visitante terá acesso a um espaço de reflexão, espécie de bosque de lembranças.

CONSCIÊNCIA E MEMÓRIA

 

A exceção do Memorial da Resistência, de São Paulo, o Memorial da Anistia de BH vai ser o único espaço no país dedicado à consciência política e à memória das vítimas da ditadura militar mantido com recursos federais, a exemplo do que já ocorre no Museu do Holocausto, em Berlim; no Memorial do Apartheid, em Johannesburg; Memória e Direitos Humanos, no Chile; Memorial da Antiga Escola Superior das Armadas, na Argentina e Memorial dos Direitos Civis, em Washington, nos Estados Unidos. “Esse movimento de erguer memoriais e de levantar os processos de anistia das vítimas da ditadura militar faz parte da chamada justiça de transição, que determina a reparação financeira e a preservação da memória”, afirma Miranda, também ele ex-perseguido político contemplado pela Lei da Anistia.

Já o centro de documentação terá capacidade para receber o acervo de 72 mil processos de indenização que deram entrada até hoje na Comissão da Anistia Política e todo o material (dossiês administrativos, fotos, imagens, relatos, testemunhos, livros, áudios e vídeos) coletados em campanha de doação de arquivos privados e públicos referentes aos períodos de repressão, entre 1946 e 1988.

Do total de 72 mil processos que deram entrada até hoje na comissão, criada no fim do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, 30 mil foram deferidos com algum tipo de reparação econômica, 15 mil foram deferidos sem reparação econômica, mas com pedidos de desculpas de parte da União e outros 15 mil foram indeferidos.

 

'Marco para as erações futuras'

"A criação do Memorial da Anistia em BH vai ser um marco para as gerações futuras, que vão poder conhecer aqueles que tombaram e garantir que não se repita qualquer ditadura no país, seja ela militar ou civil", afirma o advogado Emílcio José Lacerda Vilaça, presidente do Conselho dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG). Ele garante que os arquivos dos 916 perseguidos políticos e torturados mineiros, entre eles o da presidente Dilma Roussef (foto), que empoeiravam na sede do Conedh no Edifício Maleta, segundo matéria publicada em junho pelo Estado de Minas, já estão sendo transferidos para o Arquivo Público Mineiro (foto), obedecendo a decreto do governo do estado. Segundo o presidente do Conedh-MG, não há qualquer solicitação no sentido de encaminhar os mesmos processos para o Memorial da Anistia. 


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