Superlotação no Ceresp Betim motiva Ação Civil Pública contra o estado

A Justiça analisa uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP) para que o estado seja obrigado a sanar a superlotação no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o MP, o local tem capacidade para 402, mas abriga 1.016, quase 200% a mais. Caso a Justiça acate o pedido, o estado terá prazo de 120 dias para solucionar o problema, ou deverá pagar multa diária no valor de R$ 50 mil por cada detendo excedente.

O MP promoveu inspeções mensais ao longo de 2012 no Ceresp de Betim e constatou situações degradantes provocadas pela superlotação. Foi identificado número insuficiente de agentes penitenciários e servidores da saúde trabalhando no local, além de problemas estruturais e de higiene nas instalações da unidade prisional.

Foi constatado ainda que 418 dos 1.106 detentos que atualmente estão no Ceresp Betim já foram condenados pela Justiça e, por isso, já deveriam ter sido transferidos para unidades prisionais específicas. "Os presos condenados devem cumprir sua pena em estabelecimento penal próprio, com estrutura para ensino, aprendizado, que favoreça seu retorno ao convívio social por meio da ressocialização", argumentou o promotor de Justiça de Direitos Humanos César Augusto dos Santos, autor da ACP.

O promotor ressaltou ainda que, mesmo com a trasnferência dos presos já condenados, ainda haveria superlotação da unidade carcerária. Assim, além de pedir à Justiça que obrigue o estado a efetivar as devidas transferências, o MP pede na ACP que seja construída, no prazo máximo de dois anos, uma penitenciária em Betim, além da completa reforma do Ceresp.

Ao argumentar o pedido na ACP, o promotor chegou a lembrar a tragédia ocorrida em 2007 em Ponte Nova, quando uma briga entre os detentos da Cadeia Pública, que também enfrentava superlotação, resultou em um incêncio que provocou a morte de mais de 20 presos. As inspeções realizadas pelo MP apontaram que em algumas celas há com cerca de 20 detentos, sendo que a capacidade é para apenas seis.

Ainda segundo o promotor César Augusto dos Santos, há 237 agentes penitenciários atuando no Ceresp Betim. "Número inadequado e insuficiente, uma vez que seriam necessários ao menos 500 agentes para a manutenção da ordem dentro do estabelecimento penal", aponta.

Também foi identificada a carência de profissionais da saúde no Ceresp Betim durante vistoria da Vigilância Sanitária de Betim. Relatório do órgão apontou que para cada 500 presos seriam necessários um médico clínico, um médico psiquiatra, um odontólogo, um assistente social, um psicólogo, dois auxiliares de enfermagem e um auxiliar de consultório dentário. Atualmente, entretanto, trabalham no estabelecimento dois enfermeiros e cinco técnicos de enfermagem.

A ACP foi proposta à Justiça em 10 de outubro e a Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds-MG) só vai se pronunciar sobre a superlotação na unidade após ser acionada pela Justiça.