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Estado de Minas

Disputa entre Comitê da Bacia e Igam cria impasse no Rio das Velhas

A disputa obriga Secretaria de Meio Ambiente a intervir para exigir a apuração de denúncias e dar continuidade ao trabalho de despoluição


postado em 03/10/2012 07:12 / atualizado em 03/10/2012 07:18

(foto: Tulio Santos/EM/D.A Press)
(foto: Tulio Santos/EM/D.A Press)

Uma disputa jurídica pode prejudicar o trabalho do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH-Velhas), responsável por revitalizar o curso d'água mais poluído de Minas, que corta a região metropolitana e abrange 51 municípios no estado. O Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) alega que a equipe de mobilização do comitê vem sendo financiada de forma incorreta e executando atividades que não são de sua competência. Representantes do comitê, hoje referência internacional na despoluição de rios, dizem que não há irregularidades na contratação da equipe. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente promete resolver até a próxima semana o impasse em torno da gestão da bacia onde se pretende pescar, nadar e navegar até 2014.

Numa reunião ontem de manhã, o secretário de Meio Ambiente Adriano Magalhães determinou ao Igam e o CBH-Velhas que entreguem até sexta-feira documentos que embasem suas argumentações. "Na próxima semana, vou chamá-los novamente para que a gente busque uma saída técnica e jurídica para essa questão", informa o secretário. Participaram do encontro de ontem representantes da Controladoria-Geral do Estado e do braço executivo do comitê, a Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo (AGB Peixe Vivo). Com funções administrativas, técnicas e financeiras, a agência funciona como um escritório: elabora e analisa projetos e obras, celebra convênios, faz cobrança pelo uso da água, entre outras demandas %u2013 todas elas descritas na Lei nº 13.199, de 1999, que define a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Segundo Magalhães, o Igam identificou que a equipe de mobilização do CBH-Velhas " órgão estritamente deliberativo formado por 28 conselheiros do setor público, sociedade civil e iniciativa privada " tem exercido funções executivas, atribuições da AGB Peixe Vivo. Essa equipe, composta por 10 profissionais, que viajam pelos municípios da bacia com o objetivo de fazer a ponte entre os integrantes do comitê e os 14 subcomitês de afluentes, as prefeituras, produtores rurais e empresários locais. O secretário evitou esclarecer que atividades executivas estariam sendo realizadas.

O Igam também afirma que o comitê financia irregularmente esta equipe. De acordo com a legislação, do total de recursos obtidos com a cobrança pelo uso da água, até 7,5% devem se destinar ao "pagamento de despesas de monitoramento dos corpos de água" e a entidades como as agências de bacias hidrográficas. Os 92,5% restantes podem ser investidos somente em estudos, programas, projetos e obras incluídos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica. A bacia do Velhas arrecada ao ano cerca de R$ 8 milhões. Segundo Magalhães, o Igam alega que a equipe de mobilização não estaria ligada a nenhum programa ou projeto do comitê e, por isso, o custo dela deveria ser incluído nos 7,5%, não nos 92,5%, que é o que vem sendo feito pelo órgão.

MOBILIZAÇÃO


O presidente do CBH-Velhas, Rogério Sepúlveda, defende que os custos da equipe continuem incluídos nos 92,5%. " equipe de mobilização faz parte de um programa de mobilização aprovado pelo comitê. Não estamos fazendo nada ilegal", argumenta. Quanto à acusação de que a equipe estaria extrapolando suas competências, "houve momentos em que a agência estaria incapacitada de fazer e nós fizemos para ela", admite Sepúlveda. "Por exemplo, atas de reuniões das câmaras técnicas do comitê. A equipe da AGB Peixe Vivo era insuficiente para acompanhar todas as reuniões e o comitê não podia parar", justifica. Mas ele considera esses casos "irrelevantes". "Isso é muito pequeno, perto do importante trabalho de mobilização e conscientização que a equipe faz e que não cabem à agência", justifica.

Segundo Sepúlveda, o Igam, por meio de sua Diretoria de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia, já havia anunciado, no mês passado, que enviaria ofício à AGB Peixe Vivo pedindo que demitisse todos os seus funcionários da equipe de mobilização. O secretário de Meio Ambiente não confirmou a informação, mas descarta a possibilidade de a equipe ser desarticulada. "Esse trabalho de mobilização é exemplo a ser seguido pelos outros comitês. É fundamental na integração com os municípios, com o setor agropecuário e com a indústria, para que haja conscientização da importância de preservar a qualidade e quantidade de água nas nossas bacias", explica Magalhães.


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