A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi condenada a pagar indenização a familiares de 16 pessoas mortas eletrocutadas durante uma festa de pré-carnaval em Bandeira do Sul, na Região Sul de Minas, em fevereiro do ano passadoCada parente das vítimas que entraram com a ação serão indenizados em R$ 255 milA Companhia informou que já recorreu da sentença.
Mesmo com a decisão, o advogado Edilberto Acácio da Silva, que defende as famílias das vítimas, diz que vai recorrer da decisão, pois o juiz Flávio Branquinho da Costa Dias, da Vara Cível de Campestre, não concedeu indenização aos adolescentes mortos, sob a alegação de que eles não trabalhavam quando o acidente aconteceu“Essa questão já está sumulada no Supremo Tribunal Federal, pois mesmo diante da morte de um menor de apenas um ano de idade não é justo que os pais não sejam indenizados já que perderam uma ajuda futura”, explica o defensor.
Acácio também pretende pedir o aumento da indenização por danos morais“Dinheiro nenhum paga a vida dessas pessoas, pode encher um campo de futebol de dinheiro que os pais vão preferir ter o filho de voltaEsse valor tem que ser maior para a Cemig tomar mais cuidados e fazer a manutenção de seus fiosSe o valor for baixo, eles vão preferir pagar”, afirma o advogado.
A Cemig terá de indenizar 27 pessoas, isso porque mais de um familiar de algumas vítimas poderá receber os valoresSegundo Acácio, a companhia deverá desembolsar cerca de R$ 10 milhões.
A briga na Justiça não deve parar por aíIsso porque no acidente outras 55 pessoas ficaram feridasEntre elas, algumas em estado graveO advogado pretende pedir indenização por danos morais e estéticos para cerca de 20 destas vítimas
Em nota, a Cemig informou que lamenta o ocorrido e que vem prestando assistência às famílias das vítimasA empresa informa ainda que de acordo com o resultado da perícia, não foi comprovado a sua culpaPor esse motivo, a Cemig entrou com recurso para reformar a decisão do juiz da comarca de campestreA empresa aguardará serenamente a decisão que deverá ser proferida de forma isenta pelo poder judiciário.
O acidente
Uma serpentina metalizada teria sido lançada por foliões e atingido a rede elétricaAs pessoas que estavam sobre um trio elétrico ficaram feridas e caíram em chamas de uma altura de pelo menos três metrosOs fios energizados ricochetearam no chão e atingiram quem brincava próximo ao carro de som, que circulava pela Praça Nossa Senhora Aparecida, no Centro do município.
No momento do acidente 15 pessoas morreram na hora e outra morreu dois meses depois no Hospital João XXIII, em Belo HorizonteA tragédia comoveu o pequeno município de cerca de 5 mil habitantesOs mortos eram jovens, entre 13 e 24 anos
Depois do acidente, o comércio de canhões de serpentina, confete e papel metalizados cujas embalagens não alertem sobre as formas seguras de manuseio e os riscos ficou proibido em todo estado.
Sem culpados
Em maio do ano passado, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o acidente e não responsabilizou ninguém pelo caso, apesar da gravidade dos fatosOs laudos concluíram que o cabo de energia que se rompeu e atingiu os foliões, foi mesmo provocado por uma serpentina metálicaTambém foram apontadas falhas no sistema de proteção da rede elétrica.
De acordo com a inquérito, o acidente aconteceu por vários fatoresO primeiro deles foi as serpentinas metálicas que atingiram a rede elétricaDepois disso, o sistema de proteção da rede elétrica, que desativa a energia dos fios, demorou cerca de dois segundos para desativar, tempo em que os foliões foram atingidosTambém ficou provado que a festa foi realizada sem a documentação necessária que previa, auto de vistoria e processo de segurança contra incêndio e pânico, apesar da Prefeitura Municipal ter sido notificada nesse sentido