Mesmo depois das evidências apresentadas pelo Estado de Minas, que denunciou um esquema ilegal montado por flanelinhas licenciados que invadem espaços de outros e chegam a faturar R$ 6 mil por mês, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não agiu nem pretende agir para coibir as irregularidades registradas pela reportagem publicada domingoNessa segunda-feira, por duas vezes, uma equipe do jornal percorreu as ruas e avenidas onde foram comprovados os problemas e não encontrou nenhuma equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Administração Centro-Sul.
À tarde, por meio da assessoria de imprensa, a regional confirmou que não está prevista nenhuma ação específica para constatar os abusos verificados pela reportagemA prefeitura admitiu que a sublocação de espaços para atuação de terceiros e o trabalho do guardador de carros fora da área para a qual foi cadastrado não são permitidosAcrescentou que a atuação dos flanelinhas registrados na administração municipal é acompanhado de maneira rotineira
Com relação às punições aos flanelinhas que agem ilegalmente, a regional informou que eles são orientados, advertidos e, em último caso, podem perder a licença que lhes permite trabalhar nas ruasA regional informou não ter em mãos dados a respeito do tipo e do número de punições aplicadas aos lavadores de carro que desrespeitam as normas impostas pela administração municipal.
Nada mudou
Nessa segunda-feira, na Rua Timbiras, no trecho entre as ruas Piauí e Ceará, no Bairro Funcionários, o flanelinha registrado conhecido como Toninho agia da mesma formaNo início da manhã, seu carro já ocupava uma das vagas Ao lado do veículo, uma árvore de grande porte servia para delimitar a área que o guardador usa para deixar as ferramentas de trabalho, como baldes e suportes, além, é claro, da cadeira e do aparelho de TVPerto do “patrão”, dois meninos aguardavam serviço e se dividiam entre circular em meio aos veículos ou ficar próximos ao material de trabalho
No começo da tarde, enquanto Toninho entrava no carro com película escura para almoçar, os “meninos” circulavam pela áreaQuando surge uma cliente, rapidamente o chefe faz algum acerto financeiro e pega o dinheiro, voltando para o veículo, tranquilo.
No quarteirão ao lado, entre a Avenida Bernardo Monteiro e a Rua Ceará, onde Toninho originalmente se cadastrou e que ainda é controlado por ele, embora isso não seja permitido, o movimento ontem era fraco
Na Rua Aimorés, entre Avenida Afonso Pena e Rua Rio Grande do Norte, outro local onde a reportagem comprovou flanelinhas trabalhando sem autorização para estar naquela área, nas proximidades do Tribunal de Justiça, nenhum lavador ou guardador de carro foi visto, nem no início da manhã, entre as 7h45 e as 8h45, nem na parte da tarde, entre as 13h30 e as 14h30Foi para trabalhar no quarteirão da Rua Rio Grande do Norte, entre Rua Aimorés e Avenida Afonso Pena, que o repórter do EM se cadastrou na PBH para lavar e guardar carros.
No segundo dia em que trabalhava no trecho, a reportagem foi abordada por um policial militar da guarda do tribunalO cabo PM pediu para a reportagem chegar a um acordo com a lavadora de carros cadastrada para trabalhar na Rua AimorésNa conversa, o militar disse que a flanelinha reservava vagas em outros locais para os funcionários da corte militar e que o repórter teria que ceder espaço para a lavadora
Autuações em queda
Embora diga que as ações de fiscalização de flanelinhas sejam rotineiras e diárias, a Regional Centro-Sul não faz issoDe acordo com dados divulgados por ela, de janeiro a 1º de agosto foram feitas apenas 23 operações na região, com 50 pessoas abordadas e 29 autuadasO número é infinitamente inferior ao dos seis primeiros meses do ano passado, quando foram abordadas 180 pessoas, com 136 autuadas em 57 ações.
O que diz a lei
Lavar carros profissionalmente nas ruas de Belo Horizonte é atividade regulamentada pela Lei 6.482/1993 e pelo Decreto 7.809/1994, celebrando convênio entre a PBH e a Delegacia Regional do TrabalhoCabe à prefeitura delegar as autorizações a candidatos, mediante levantamento socioeconômico, estabelecendo um quarteirão por indivíduo, sendo que ele não pode atuar em outro trechoCabe apenas a quem se registrou primeiro no quarteirão permitir ou não que mais pessoas trabalhem no localOs guardadores de carros foram definidos como “voluntários” que atuam “em áreas externas públicas, destinadas a estacionamentos, competindo-lhe orientar ou efetuar o encostamento e desencostamento de veículos nas vagas existentes, predeterminadas ou marcadas”, segundo o Decreto Federal 79.797 de 1977Nenhuma lei municipal regulamenta a categoriaA atividade de flanelinha é proibida pelo Código de Posturas (Lei 8.616/2003), que em seu artigo 118 proíbe o exercício da atividade no logradouro públicoÉ de competência da Secretaria Municipal de Atividades Urbanas, em conjunto com as administrações regionais, promover o licenciamento e a fiscalização definidas em legislação.
Entenda o caso
– Repórter do Estado de Minas se cadastrou na Regional Centro-Sul como flanelinha no quarteirão da Rua Rio Grande do Norte, entre Rua Aimorés e Avenida Afonso Pena, e trabalhou quatro dias no local.
– Durante esse período, o repórter detectou diversas irregularidades, como a invasão do espaço reservado a um lavador de carro por flanelinhas cadastrados em outros locais, a conivência de autoridades com o esquema e a pressão para que os lavadores novatos concordem com as exigências
dos “reis” das ruas.
– Também foi confirmada a prática do crime de furto, com um flanelinha roubando objeto encontrado em um carro e vendendo o produto por R$ 4 para o “dono” da rua.
– A fiscalização da PBH é ineficaz e não consegue identificar as ilegalidadesDurante os quatro dias em que o repórter trabalhou como flanelinha, os fiscais foram ao local apenas uma vez para verificar se ele, recém-cadastrado, estava no local autorizado.
– Ninguém tem controle de quantos flanelinhas agem em BH, registrados ou informaisEstima-se que o número seja superior a 3,5 mil, dos quais apenas 1,5 mil são cadastrados na PBH.