Jornal Estado de Minas

Legalização de flanelinhas é barrada porque muitos tem maus antecedentes

Muitos dos guardadores de carro que atuam em BH não conseguem autorização para trabalhar porque respondem por crimes

Valquiria Lopes

Fila dupla na área central: guardadores dizem que polícia custa a aparecer. E, quando são flagrados, em pouco tempo estão de volta às ruas - Foto: Beto Magalhães/EM/d.A Press

Entre os principais entraves para a regularização dos flanelinhas que atuam nas ruas de Belo Horizonte está um pré-requisito que mostra que a atividade vem sendo explorada por pessoas envolvidas em crimes ou que ainda respondem por elesIsso porque, para o credenciamento, a prefeitura exige, além dos documentos pessoais, a apresentação de certidão criminal negativa expedida pela Justiça, estadual e federal, além de registro profissional de guardador ou de lavador de carros no Ministério do TrabalhoÉ a falta de documento de bons antecedentes criminais, em muitos casos, que barra o acesso à licençaMas isso não impede a atuação dessas pessoas na rua.

É o caso de um dos flanelinhas que atuam no quarteirão fechado da Rua Tamoios, entre Rua Curitiba e Avenida Paraná, bem em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, coincidentemente o órgão encarregado de expedição de registros profissionaisO homem disse já ter tentado se cadastrar mais de cinco vezes, mas, por ser preso em regime de condicional, ainda não obteve sucesso“Minha pena somava 12 anos, mas fiquei oito anos detido por formação de quadrilha, roubo à mão armada e assaltoMas já paguei tudoHoje quero trabalhar”, contaEle diz que com a atividade consegue renda de aproximadamente R$ 1.500 por mês, dinheiro que usa para pagar as despesas da família“Tenho mulher e três filhosPago aluguel e tenho uma vida normal
Mas será que as autoridades querem que eu compre uma arma e volte para a criminalidade?”, questiona, sobre o fato de não conseguir se regularizar.

Mesma situação vive um colega de trabalho na Rua Tamóios, de 22 anosEle diz atuar no local desde os 13 anos, quando acompanhava a mãe, guardadora cadastrada na prefeitura“Já tive a carteira nos anos de 2008 e 2009Desde 2010 trabalho ilegal, porque respondo a processo na Justiça por formação de quadrilhaNão tenho nada com o caso das pessoas que eram acusadas de estelionato, mas como estava com elas, também fui incriminado”, alegou o jovem, que guarda carros e diz ter vontade de voltar a ser regularizado.

De acordo com o gerente de Licenciamento e Fiscalização da Regional Centro-Sul, William Nogueira, pessoas que têm restrições na Justiça, mas que desejam fazer o cadastramento devem pedir uma carta de encaminhamento do juiz que acompanha o processo e levar consigo no ato de cadastro“Se o juiz conceder o documento, ele pode trabalhar sem problema”, disse.

No quarteirão onde os dois flanelinhas trabalham, outros dois atuam como lavadores legalizadosMas todos reconhecem que a forma de estacionamento das motos em fila dupla fere o Código de Trânsito“Essa área era rotativo de carrosVirou área para motos e tem espaço para estacionar duas motocicletas, uma na frente da outraDe vez em quando a polícia multa, mas as pessoas param porque querem
A gente gosta, porque onde dá para estacionar 50 motos dobra para 100”, conta um deles.


‘Passeio’ até a Justiça

O gerente de Licenciamento e Fiscalização da Regional Centro-Sul, William Nogueira, diz que as ações das equipes do Programa Lavadores e Guardadores de Carros da Regional Centro-Sul ocorrem diariamente nos diversos pontos autorizados para atuação dos trabalhadoresCaso haja alguém trabalhando de forma irregular, é orientado a deixar o local ou a se cadastrarEm operações conjuntas com a Polícia Militar, os ilegais são levados ao Juizado Especial Criminal e, em alguns casos, quando há presença do fiscal de Posturas, o clandestino também é multadoOs flanelinhas que praticam o exercício ilegal da profissão de guardadores de veículos são multados em R$ 1.200, em caso de atuação dentro do perímetro da Avenida do Contorno, e em R$ 500, nos demais pontos.

O flanelinha que cumpre condicional e trabalha na Rua Tamoios conhece bem o procedimento de fiscalizaçãoDisse já ter sido levado pelo menos uma dezena de vezes pela Polícia Militar e pelos fiscais do programa Lavadores e Guardadores de Carros da Regional Centro-Sul até o Juizado Especial Criminal“Lá a gente conversa com a juíza, explica a situação para ela, e ela entendeA gente é liberado e no dia seguinte está trabalhando na rua de novo”, contou.