Manifestantes reunidos na porta da Câmara de Vereadores em BH - Foto: Beto Novaes/EM DA Press

Motociclistas fazem manifestações por Belo Horizonte nesta segunda-feira reivindicando o adiamento das novas regras para motofrete que começarão a ser fiscalizadas a partir de 4 de agosto na capitalAs motos devem atender às normas para o motofrete estabelecidas pela Resolução 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A resolução permite que cada município estabeleça normas específicas de motofrete de acordo com a necessidade da cidadeA atividade foi regulamentada em BH em cumprimento da Lei Municipal 10.220, de 1º de julho de 2011Os motofretadores – ou motoboys – devem ter equipamentos de segurança, precisarão fazer curso específico e emplacar os veículos com placas vermelhas, de aluguelO piloto que rodar em desconformidade com a lei pode ser multado.

- Foto: Reprodução BHtransNesta segunda, grupos de motoboys se reuniram nas praças da Estação, Sete e da LiberdadeEles também se concentraram na porta da prefeitura e da Câmara de VereadoresSegundo o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (PM), pela manhã os manifestantes não fecharam totalmente as ruas, mas fizeram muito barulho e ocuparam uma faixa em cada viaNo início da tarde, eles impediram o trânsito na Praça SeteO Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e Ciclistas de Minas Gerais disse que a mobilização partiu dos motoboys e que não está organizando os protestosPor enquanto, o Sindimotos não vai se manifestar sobre as novas regras para motofrete


O que diz a lei

A Resolução 356 do Contran estabelece requisitos mínimos de segurança para mototáxi e motofrete (serviço de motoboy)

Todo profissional do setor deve se adequar às exigências até 4 de agosto de 2012, sob pena de multa e apreensão do veículoEntre as penalidades previstas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destacam-se a falta de registro, que causa a remoção do veículo, multa de R$ 191 e perda de sete pontos na habilitação.

A falta de acessórios obrigatórios é infração média, com multa de R$ 127 e perda de 5 pontos na carteiraNão apresentar documentos obrigatórios resulta em perda de três pontos e em pagamento de R$ 52Motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) somente poderão circular com autorização emitida pelos Detrans dos estados e do Distrito Federal

Cadastramento

Os interessados em exercer o motofrete em BH precisam se cadastrarA BHTrans disponibilizou os telefones – 3379-5740 e 3379-5741 - para reforçar o atendimento aos interessados em se inscreverAté o momento, há 134 cadastros aprovados e 66 estão com documentação pendenteMais detalhes sobre a inscrição estão no site da empresa de trânsito