Estado acredita que casos de violação das tornozeleiras e fuga do detentos não serão numerosos - Foto: Jair Amaral/EM/D.A Press

 

A definição de quais presos poderão usar as tornozeleiras ficará a cargo da Vara de Execuções Criminais, mas antes de passar pelo juiz, o detento será avaliado pela Comissão Técnica de Classificação (CTC) da unidade prisional onde ele cumpre penaNo Judiciário, ele receberá do juiz as regras que deverá cumprir, como horários para chegar e sair de casa e locais que pode frequentarAs normas, conforme informa o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Oliveira, variam caso a caso, mas, de forma geral, a hora limite para retornar para casa é 19h e o trajeto que o preso será autorizado a percorrer, em casos específicos, pode se restringir da residência ao trabalho.

O subsecretário informa que o detento terá o direito de escolha, optando pelo uso do equipamento ou pela permanência no presídio ou outro tipo de privação de liberdade definido pela Justiça“Na frente do juiz, o preso irá dizer de aceita ou nãoEm caso positivo, o magistrado emite o alvará de soltura e o detento será levado à nossa central para colocar a tornozeleiraDepois disso, a escolta pessoal é dispensada e ele passa a ser monitorado pelo sistema”, explica.

Apesar da dificuldade de rompimento da tornozeleira, o subsecretário afirma que o governo já está preparado para lidar com casos de violação“Estamos selecionando o preso da melhor forma possível e vamos fazer um trabalho de conscientização com ele, para que o nível de violação seja mínimoMas sabemos que alguns casos vão ocorrerIsso é certoEntretanto, o ganho do sistema é muito maior”.

Foragidos
Caso o detento viole o equipamento e escape, ele passará a ser considerado foragidoSerá expedido mandado de prisão e a Polícia Civil será mobilizada para recapturar o fugitivo

Em estados onde as tornozeleiras são usadas há mais tempo, os resultados são positivos, mesmo com o registro de casos de rompimento do equipamento e fuga.

Em São Paulo, por exemplo, onde as tornozeleiras estão em operação desde 2010, os testes com o equipamento começaram em 2007 e a implantação ocorreu em 2010Os resultados são considerados positivos, mesmo com a violaçãoDe acordo com a Secretaria de Estado de Administração Prisional, o índice de presos que usaram o equipamento e não retornaram depois das saídas temporárias são bem inferiores quando comparados com as taxas de fuga de detentos que não estavam com as tornozeleiras.

Conforme o órgão, na primeira saída do ano de 2010, 23.629 detentos foram comemorar a data com os familiaresO índice de não retorno foi de 7,1% (1.686), uma redução de 13% em relação a 2009, quando a taxa foi de 8,2%Do total de presos beneficiados, 3.944 foram liberados sob o sistema de monitoramento eletrônicoDesses, 5,7% (226) deixaram de retornar ao estabelecimento de origemEm 2011, 2.189 detentos foram monitorados na saída de dia dos Pais, não tendo retornado 5,23%.


NÚMEROS
51 mil é o total de presos de Minas

43 mil detentos estão recolhidos em unidades do sistema prisional da Seds

6,5 mil presos estão sob a guarda da Polícia Civil

2 mil detentos estão em Associações de Proteção e Assistência a Condenados (Apacs)

500 mil pessoas estão encarceradas no Brasil