Diante de uma legislação rígida em Belo Horizonte, a poluição visual encontrou uma rota de fuga rumo aos municípios vizinhos à capital, onde achou, na soma de um conflito de normas com um vazio de fiscalização, ambiente perfeito para proliferar sem critériosO principal alvo são as rodovias estaduais que cortam a região metropolitana e se tornaram um varal de propagandas, aumentando risco de acidentes e atrapalhando a sinalização de trânsito, na avaliação de especialistasDe longe, o trecho mais cobiçado pelo mercado publicitário é a MG-010, no caminho para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, por onde circulam 100 mil veículos diariamenteEm trecho de apenas 20 quilômetros são 195 placas ao longo da via que atravessa os municípios de Pedro Leopoldo, Vespasiano, Lagoa Santa e ConfinsA média é de uma placa a cada 100 metros.
No extremo oposto da capital, a beleza da estrada de Nova Lima, emoldurada por um mar de montanhas, também está ofuscada pelas placas publicitáriasEm dois quilômetros entre o limite de BH e o município vizinho há 37 outdoors às margens da MG-030O próprio setor de publicidade exterior confirma a migração, beneficiada por legislação e fiscalização frouxas“As empresas que não se adaptaram às regras da capital acabaram migrando para cidades com fiscalização menos eficiente”, afirma o primeiro vice-presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior no Estado de Minas Gerais (Sepex-MG), Cláudio Valadares, que defende as normas rígidas de BH.
Desde abril de 2010, com a reforma do Código de Posturas, a capital decretou guerra à poluição visual, restringiu as regras para a instalação de outdoors e prometeu acabar com 85% dos cerca de 3 mil painéis que emporcalhavam ruas e avenidas da cidadeA partir de então, ficou proibida a instalação de placas dentro dos limites da Avenida do Contorno, em bairros como Santa Tereza, Mangabeiras e São Bento, em coberturas de edificações, dentro de lotes em obras, entre outras situaçõesEm linhas gerais, a instalação de engenhos na capital é restrita a duas placas em lotes vagos, em vias de ligação regional ou arterialMas a regra é bem diferente quando se ultrapassam os limites de BH.
Basta passar pela Cidade Administrativa, um dos cartões-postais para quem chega à região metropolitana, e alcançar o território de Vespasiano para que a poluição visual comece a proliferar
“Várias placas estão na curva, com corpos de mulheres à mostra ou anúncios de carros chamativosIsso atrapalha os motoristas”, considera o taxista Geraldo Cordeiro, de 52 anos, há 33 percorrendo a MG-010O limite da permissividade também fica claro na BR-040, entre BH e Nova LimaNa metade do morro pertencente a BH, nenhuma publicidade; já na outra metade, são 13 placas, seis delas fincadas na montanhaA poluição cresce à revelia da legislação e em território onde há também dúvidas sobre a responsabilidade dos órgãos de trânsito e transporte ou das prefeituras.
Nas faixas de domínio de rodovias federais e estaduais, a permissão para a instalação dos outdoors é, respectivamente, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG), também encarregados de manutenção nas estradasAs faixas de domínio variam conforme a via, mas, no caso das federais, têm de 25 a 40 metros de larguraFora desse território, a regulamentação fica a cargo dos municípios
Limites
No caso específico da Linha Verde, a responsabilidade pela publicidade na estrada é do DER-MG, que proíbe anúncios nas áreas da pista e do acostamentoNos terrenos adjacentes, a regulamentação ainda é do departamento, que prevê limites de altura e distância de placas de sinalização, túneis e acostamentosO afastamento mínimo entre painéis é de 500 metrosEm áreas urbanizadas com mais de 10 mil habitantes, a distância mínima cai para 200 metrosNos dois casos, são limites bem diferentes dos observados nas margens da rodovia, onde os painéis se espremem em espaços curtos.
Mesmo assim, o engenheiro José Sobrinho, da 1ª Regional do DER-MG, responsável pela fiscalização da MG-010, garante que nenhuma publicidade nos domínios do departamento está ilegal“Essa área tem fiscalização 24 horasSe alguém burlar é embargado, notificado e, se não retirar a publicidade em até dois dias, nós retiramos e repassamos o custo ao infrator”, afirma.
Porém, o secretário de Meio Ambiente de Vespasiano, Yury Bessa, contesta“Em Vespasiano, para colocar outdoor é preciso pedir alvará à prefeitura Desde 2009 retiramos 20 placas em nosso domínioNa Linha Verde há outdoors irregulares, mas é o DER que não fiscaliza.”
Já a Prefeitura de Pedro Leopoldo admite não ter forças para lutar contra a publicidade ilegal, após tentar, sem sucesso, negociar com os donos das duas empresas de outdoors da cidade“Como não temos regulamentação para multar, levamos o caso ao Conselho de Meio Ambiente”, diz Silvany Correa, gerente de Regularização AmbientalA administração municipal de Confins garante não haver outdoors ilegais na cidadeEm Lagoa Santa e Nova Lima, nenhum representante das prefeituras foi encontrado para falar sobre o assunto.
Palavra de especialista
Cláudia Pires
Conselheira do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MG) e do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo
Falta harmonia a leis municipais
As políticas públicas na região metropolitana não interagem, criando uma competitividade negativaA restrição da poluição visual em Belo Horizonte acaba se transformando em permissividade nas cidades do entornoÉ preciso haver uma harmonia e uma coerência nesse aspectoSe os outdoors já eram maléficos dentro da cidade, nas estradas o efeito é ainda pior, pois desviam a atenção do motorista em pistas de alta velocidadeOs engenhos de publicidade competem com a sinalização de trânsitoAlém disso, há a privação do direito à paisagem, ao horizonte, às montanhasPara resolver esse problema, as legislações urbanísticas na Região Metropolitana de BH deveriam caminhar em harmonia .