A Justiça Federal em Minas Gerais deferiu liminar impetrada pela Prefeitura de Jeceaba, Região Central de Minas, a 124 quilômetros de BH, determinando que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), subordinada ao Ministério das Comunicações, restabeleça o sinal analógico de TV aberta no município, “mediante a reinstalação dos equipamentos de comunicação das emissoras”
Os aparelhos foram desligados de forma arbitrária, sem aviso aos municípios e às televisões, por dois funcionários da Anatel seguindo “ordens de Brasília”, como afirmou na semana passada o representante da agência em Minas em reunião com executivos das emissorasA ordem, segundo ele, é fiscalizar 440 municípios mineiros e lacrar todos os sinais considerados irregulares, ou seja, não licenciados pelo ministérioAs primeiras cidades mineiras a sofrer o corte foram Jeceaba e Papagaios, também na Região Central, e que pode ser beneficiada da decisão do juiz da 15ª Vara Federal.
Para reaver o sinal de TV, a Prefeitura de Jeceada impetrou mandado de segurança, no qual pedia liminar para suspender “todo e qualquer ato dos agentes fiscalizadores da Anatel”No documento, a administração municipal relatou que a população de 5 mil pessoas ficou privada de seu “principal lazer, assistir aos programas televisivos dos canais abertos”O corte do sinal foi feito no dia 13 Os equipamentos estavam instalados há mais de 40 anosA prefeitura alega que desde a instalação dos aparelhos não recebeu nenhuma notificação da Anatel, “para regularizar possíveis procedimentos por ela estabelecidos”
Em Papagaios, são 15 mil moradores sem sinal e indignados com o corteComo o Estado de Minas publicou ontem, o prefeito da cidade, Mário Reis Filgueiras, propôs a união dos prefeitos da região e das emissoras em busca de uma saídaSegundo ele, a ideia é pedir uma liminar na Justiça com o objetivo de estabelecer um prazo com a Anatel para regularizar a situação
Para que a recepção do sinal seja legalizada, é preciso que as emissoras façam um projeto técnico que custa hoje cerca de R$ 3 milO documento é preparado por uma empresa de engenharia especializada em telecomunicações onde descreve os procedimentos para a obtenção da licençaO laudo é enviado ao Ministério das Comunicações para análiseA autorização, quando concedida, é publicada no Diário Oficial da União e o município beneficiado passa a contribuir com uma taxa anual de R$ 500 para a Anatel