O problema é que pode faltar espaço para tanta motocicletaAté 4 de agosto os motofretadores – ou motoboys – devem ter equipamentos de segurança, precisarão fazer curso específico e emplacar os veículos com placas vermelhas, de aluguel Contudo, segundo a BHTrans e o Detran-MG, até a última semana apenas 54 motociclistas tiveram licenças aprovadas na capital e poderiam emplacar suas motocicletas após vistoriaO sindicato da categoria estima que haja 30 mil desses transportadores em atividade na cidade.
O ritmo de formandos nas três instituições aprovadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para ministrar cursos na cidade é ainda muito lento para conseguir regularizar toda a demandaSegundo o Detran-MG, apenas 445 profissionais já fizeram o curso e outros mil, de acordo com a BHTrans, ainda frequentam as aulasMesmo para quem quiser se regularizar vai ser difícil: não há mais vagas disponíveis até o mês que vem e, em setembro, todos os horários aos fins de semana já foram preenchidos
Além das multas, a categoria está exposta a riscos agravados pela não observância das exigências de segurança
Contra o relógio
Ainda há poucas propostas dos que querem se regularizar em análise, segundo a BHTrans
Nos estacionamentos de motocicletas que lotam o canteiro central da Avenida Amazonas e da Rua São Paulo, no Centro de Belo Horizonte, o que se via na tarde de ontem eram algumas motos com antenas para aparar linhas de cerol e um ou outro baú com as faixas que refletem a luz dos faróis Entre os grupos de profissionais de entrega com motos, a proximidade do início da cobrança de equipamentos e licenças não intimidava“Não vou fazer nadaSe a empresa quiser arrumar a moto, tudo bemMas não vou alterar nadaEsses equipamentos de segurança não resolvemO que mata o motoqueiro é o trânsito, não é a falta de equipamentos de segurança”, disse o motoboy Giliard Espindola Correia, de 29“Não sabia que isso me afetariaFaço entregas como ‘bico’ e uso a moto como transporte no emprego principal”, disse o funcionário público José Heleno de Paula, de 32Ele afirmou que tentará se regularizar comprando equipamentos e fazendo cursos“Mas não vou parar de pilotar a moto enquanto isso, nem de fazer as entregas”, garantiu.
Outra situação que preocupa o sindicato é a dos motofretadores que têm menos de 21 anos e por isso não conseguirão atender aos requisitos para receber licença profissional “Essas pessoas vão ter de entrar na Justiça, mas fatalmente muitos serão demitidosTem gente que ainda está pagando a moto e leva o sustento para casa com o motofrete, tem família”, pondera o presidente do sindicato.
O que diz a lei
A Resolução 356 do Contran estabelece requisitos mínimos de segurança para mototáxi e motofrete (serviço de motoboy)Todo profissional do setor deve se adequar às exigências até 4 de agosto de 2012, sob pena de multa e apreensão do veículoEntre as penalidades previstas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destacam-se a falta de registro, que causa a remoção do veículo, multa de R$ 191 e perda de sete pontos na habilitaçãoA falta de acessórios obrigatórios é infração média, com multa de R$ 127 e perda de 5 pontos na carteiraNão apresentar documentos obrigatórios resulta em perda de três pontos e em pagamento de R$ 52Motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) somente poderão circular com autorização emitida pelos Detrans dos estados e do Distrito Federal
daqui para o futuro
Um desafio ainda não mensurado pelas autoridades de trânsito com a regulamentação do motofrete em Belo Horizonte diz respeito à situação de trabalhadores da região metropolitanaDe acordo com os analistas jurídicos do Sindicato do Motofrete da capital, a Resolução 356 do Contran determina que os municípios devem regulamentar os serviços, cabendo às autoridades de trânsito a fiscalização dessas regras Entretanto, a única cidade da região a regulamentar a atividade foi a capital“Quem mora em Ribeirão das Neves, Contagem, Sabará e outras cidades próximas não vai conseguir se regularizar no Detran/MG, porque o município não tem regras própriasSem a placa vermelha, vai ser parado e multado toda hora pela PM”, prevê o sindicalista Geraldo Andrade
- Foto: ARTE EM
A Resolução 356 do Contran estabelece requisitos mínimos de segurança para mototáxi e motofrete (serviço de motoboy)Todo profissional do setor deve se adequar às exigências até 4 de agosto de 2012, sob pena de multa e apreensão do veículoEntre as penalidades previstas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), destacam-se a falta de registro, que causa a remoção do veículo, multa de R$ 191 e perda de sete pontos na habilitaçãoA falta de acessórios obrigatórios é infração média, com multa de R$ 127 e perda de 5 pontos na carteiraNão apresentar documentos obrigatórios resulta em perda de três pontos e em pagamento de R$ 52Motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) somente poderão circular com autorização emitida pelos Detrans dos estados e do Distrito Federal
daqui para o futuro
Um desafio ainda não mensurado pelas autoridades de trânsito com a regulamentação do motofrete em Belo Horizonte diz respeito à situação de trabalhadores da região metropolitanaDe acordo com os analistas jurídicos do Sindicato do Motofrete da capital, a Resolução 356 do Contran determina que os municípios devem regulamentar os serviços, cabendo às autoridades de trânsito a fiscalização dessas regras Entretanto, a única cidade da região a regulamentar a atividade foi a capital“Quem mora em Ribeirão das Neves, Contagem, Sabará e outras cidades próximas não vai conseguir se regularizar no Detran/MG, porque o município não tem regras própriasSem a placa vermelha, vai ser parado e multado toda hora pela PM”, prevê o sindicalista Geraldo Andrade