O abandono do conjunto arquitetônico ferroviário de Lavras, no Sul de Minas, e da estação ferroviária do distrito de Marinhos, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, preocupa o Ministério Público estadualTanto que o órgão conseguiu liminar concedida pela Justiça para que medidas emergenciais sejam tomadas pelas concessionárias responsáveis pelos imóveis – a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e a MRS Logística.
De acordo com o coordenador das promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Artístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, uma ação foi impetrada na Justiça no ano passado contra as empresas, mas até hoje nenhuma medida foi tomada para proteger e preservar os bens ferroviários do estado“O panorama é preocupante porque são patrimônios que têm um valor muito significativo, em especial para Minas Gerais, onde a gente tinha malha ferroviária muito extensaHá necessidade de uma mudança de postura no que diz respeito à preservação desses bens”, disse o promotor, lembrando que em Minas são cerca de 1,5 mil bens ferroviários completamente abandonados“São estações, oficinas, casas e rotundas, que é o local onde a maria-fumaça fazia o giro, igual à que tem em São João del-Rei e Ribeirão Vermelho”, afirma o representante do Ministério Público.
Em 2009, a Promotoria do Patrimônio, Ministério Público Federal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) firmaram termo de compromisso com 19 municípios mineiros para a proteção e preservação dos bens ferroviáriosSegundo Marcos Paulo, 80% dos acordos foram ou estão sendo cumpridos
Com a extinção da Rede Ferroviária Federal, os bens que pertenciam a ela foram transferidos para a União, conforme previsto numa lei de 2007, e estão sob gestão de três órgãos: Iphan; Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento; e o Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no que diz respeito aos prédios localizados às margens das ferrovias ainda em operação
Bons exemplos
Alguns bens do governo federal foram passados para os municípios, com a obrigação de restaurá-los“Essas edificações estão sendo ou vão ser utilizadas para atividades de âmbito cultural”, disse o promotorEm Bocaiúva, no Norte de Minas, a estação foi inaugurada recentementeA estação de Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto, está sendo recuperada e deve ser inaugurada nos próximos 60 dias
O abandono do conjunto ferroviário de Lavras é o maior problema enfrentado hoje pelo Ministério Público, segundo Marcos Paulo“O acervo arquitetônico é importante, com mais de uma dezena de prédios ferroviários no município Mesmo aqueles bens culturais que estão sujeitos a concessão, ou seja, estão servindo às concessionárias FCA e MRS Logística, não estão sendo bem cuidados”, afirmou
A diretoria de relações institucionais da MRS Logística informou que vai se reunir com representantes do Ministério Público na segunda-feira para formular acordo visando a melhoria e recuperação das estações de Brumadinho e MarinhosEm nota, a FCA informou que os imóveis do complexo ferroviário de Lavras foram devolvidos ao longo de 2005 e 2006 para a antiga RFFSASobre a ação judicial proposta pelo MP, a empresa disse que o Tribunal de Justiça de Minas já concedeu efeito suspensivo da liminar obtida inicialmente“O mérito da ação ainda não foi julgado, mas afasta a obrigação da FCA de promover a recuperação emergencial e imediata dos bens do complexo ferroviário de Lavras”, completa a empresa.
Na Gameleira, paredes e telhados estão caindo
Na capital, outro exemplar arquitetônico de grande valor cultural é vítima do descasoAs paredes e o telhado da antiga estação ferroviária do Bairro Gameleira, na Região Oeste, estão desabando e aos poucos o prédio de 1917 perde suas características ecléticasVárias intervenções foram feitas, esquadrias foram retiradas e portas e janelas fechados com alvenaria de tijolos furados
A luta pela recuperação do prédio é antigaEm 2006, o Ministério Público e o Patrimônio Histórico e Cultural de BH entraram com ação civil pública na Vara da Fazenda Municipal em defesa do patrimônio cultural, com pedido de liminar para que a extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) tomassem providênciasNa época, o imóvel já estava em situação de abandono e cupins consumiam a madeira do telhadoA RFFSA havia esclarecido que, embora de sua propriedade, a estação estava sob a responsabilidade da FCA, que, por sua vez, alegou que havia devolvido o imóvel à RFFSA em 2004Agora, a FCA informou que a Estação Gameleira foi devolvida à antiga RFFSA em 2005, visto que ela não tinha função para a atividade do transporte ferroviário de cargas.
Reforma em Betim
Em Betim, na Região Metropolitana, a Estação Ferroviária Capela Nova está sendo reformadaEm 5 de março deste ano foi assinado um termo de cooperação entre a FCA e prefeitura que possibilitou a cessão de posse da estação inaugurada em 1911 para a administração municipalEm contrapartida, a prefeitura irá construir uma instalação para abrigar a equipe operacional da FCA e facilitar as manobras de cargas na região No espaço estão previstos projetos culturais e de resgate da memória dos betinenses, com a revitalização do seu entorno
enquanto isso...
..MP vai apurar incêndio em Santa Luzia
A promotora de Justiça Vanessa Campolina instaurou investigação para apurar as causas do incêndio que destruiu a antiga estação ferroviária de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e já requisitou perícia à Polícia CivilO fogo começou na madrugada de quinta-feira e as chamas destruíram metade do telhado e quatro cômodos do imóvel, que é do fim do século 19 e tombado pelo patrimônio histórico municipal desde 2000O local abriga um centro de artesanato, mantido pela prefeitura, desde 2005“O dever de recuperação do patrimônio é do município, independentemente de qual a causa do acidente ou do crime”, disse o promotor Marcos Paulo.