Déficit nas creches de BH, que hoje atendem 42 mil crianças, é de 20 mil, e fila em instituições públicas é grande - Foto: LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS
Para tentar disciplinar o funcionamento das escolas de educação infantil, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou resolução no Diário Oficial do Município (DOM) que altera as normas previstas em outra, de 2000A principal modificação é a ampliação do poder do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria de Educação (Smed), que, de agora em diante, terão como instrumentos de controle advertência, notificação e abertura de processo administrativoAo final do processo, a Smed, com parecer do conselho, poderá suspender as atividades ou revogar o funcionamento da escola.

“Este é um grande avançoHoje, a secretaria fiscaliza, orienta, dá prazo para a adequação, mas chega a um determinado ponto que não temos mais o que fazerCom isso, não chegávamos a uma conclusão desejávelAgora, será diferente, porque teremos instrumentos mais contundentes para agir”, explica Áurea Noá, gerente de Autorização de Funcionamento Escolar da SmedA estimativa é de que em 90 dias as novas regras estejam implantadas.

Outro aspecto da nova resolução destacado por Áurea é a definição de parâmetros de qualidade para o funcionamento das escolas de educação infantil, como infraestrutura, espaços físicos, materialidade e quadro de funcionáriosAs escolas, segundo Áurea, devem ter um espaço mínimo para atividades ao ar livre, proporcionar segurança às crianças e ter banheiros adaptados, entre outras exigências“Não queremos um depósito de criançasA escola que não é legalizada trabalha com professores inabilitados, em casa ou barracões que muitas vezes não são adequados, sem brinquedos acessíveis e sem proposta educativa”, diz a gerente, ressaltando que o grande prejuízo é a negação ao direito à primeira etapa da educação

Para a professora da Faculdade de Educação da UFMG e coordenadora do Fórum Mineiro de Educação Infantil, Mônica Correia, o lado mais positivo da nova resolução é a discussão que ele promoveu“Hoje, a educação infantil tem um norte, temos definidos perfil profissional, organização da proposta pedagógica, critérios para avaliar se os brinquedos respeitam a fase de desenvolvimento da criança, se naquele espaço ele pode ter contato com a naturezaA criança precisa ter acesso ao conhecimento socialmente produzido”, diz.

Demanda

Para o presidente do Movimento de Luta Pró-Creche, Carlos Eduardo Silveira Gonçalves, a realidade das escolas de educação infantil é um reflexo da falta de vagas nas creches públicas e conveniadasSegundo ele, hoje há 42 mil crianças atendidas, mas seriam necessárias pelo menos mais 20 mil vagas para atender a demanda“A procura é bem maior que a ofertaAs filas nas creches comunitárias conveniadas com a prefeitura são enormes Na creche em que sou diretor, todo ano abrimos 60 vagas para crianças de 1 ano, mas a demanda é de 120Para as outras turmas não abrimos vagasSe não conseguir vaga na turma inicial, depois é ainda mais difícil”, diz.

Mais vagas e recursos para creches

Para incentivar a matrícula em escolas de educação infantil, o governo federal anunciou ações do Programa Brasil CarinhosoAté 2014, 6 mil creches serão construídas e para este ano a meta é inaugurar 1,5 milO governo também vai repassar às prefeituras os recursos para custear cada vaga

“A nossa prioridade é criança de até 6 anos, porque nessa faixa ela está descobrindo o mundo”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no lançamento do programa.

O Brasil Carinhoso também usará o Bolsa-Família para estimular a matrícula de crianças nas crechesCada família que tiver pelo menos uma criança até 6 anos receberá renda mensal, por pessoa da família, de no mínimo R$ 70O governo também repassará para o município 50% a mais do valor atual por criança do Bolsa-Família matriculada e os recursos poderão ser usados para aquisição de brinquedos pedagógicos, fraldas ou pequenas reformas.

O valor repassado aos municípios para a alimentação nas creches também será ampliado em 66%Outra frente do Brasil Carinhoso é a saúdeO Programa Saúde na Escola (PSE) será estendido às creches e às pré-escolas para ampliar a promoção e a prevenção à saúde na primeira infânciaA meta é atender, até 2014, todas as creches e pré-escolas nos municípios que aderirem ao PSE e que tenham 50% de alunos beneficiários do Bolsa-Família.

Consulta

Para saber se a escola tem autorização para funcionar, os pais podem acessar o site da prefeitura (www.pbh.gov.br)No ícone da Secretaria Municipal de Educação é possível consultar a lista das instituições legalizadas em cada regional.