Fechado desde 2007, prédio está abandonado e continua a ser alvo de disputa entre a população do bairro e a administração municipal - Foto: Beto Novaes/EM/D.A Press - 14/5/10

A comunidade do Bairro Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte, acionará o Ministério Público (MP) estadual contra a proposta da prefeitura de ocupar o mercado distrital do bairro com a Escola Profissionalizante Automotiva do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)Segundo os moradores, o projeto fere as normas da Área de Diretrizes Especiais (ADE) do Santa Tereza, perímetro protegido por regras diferenciadas, com objetivo de manter as características históricas e culturais do reduto boêmio da capitalA decisão de procurar o MP foi tomada ontem, durante reunião no Colégio Tiradentes, na Praça Duque de Caxias, para discutir o destino do mercado, fechado há cinco anos.

A regulamentação da ADE define que o bairro pode receber escolas profissionalizantes, desde que a área máxima do empreendimento seja de 400 metros quadradosPela proposta do Senai e da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), apresentada terça-feira a representantes da comunidade, a escola extrapolaria esse limite e iria ocupar toda a parte coberta do mercado, que tem área total de 4 mil metros quadradosAlém da escola, o Senai pretende criar uma área de lazer, com pistas de caminhada e teatro de arena, onde atualmente está o estacionamento do mercado.

“É difícil lutar contra uma escola, mas ela não está no perfil do bairroO projeto não se atém à lei”, afirma Yé Borges, de 59 anos, morador de Santa Tereza desde que nasceu e ex-presidente da associação comunitária localPara o morador Carlos Porfírio, de 52, a prefeitura agiu de forma arbitrária ao definir um uso privado para o espaço coletivo“É uma privatização do espaço público”, alertaA preocupação de Clóvis Alberto Farias Mares, dono de um bar em frente ao mercado, é que o local volte a ser ocupado“Hoje, ali tem tudo de ruim: rato, barata, escorpião, lixo”, diz.

Com a volta da discussão sobre a ocupação do Distrital, a intenção dos moradores é buscar apoio de outros bairros e retomar o projeto do Mercado Mineiro de Santa TerezaA proposta da Associação Comunitária manteria os feirantes e criaria espaços de cultura e gastronomia, além de uma incubadora de grupos artísticosPara levar a ideia à frente, a comunidade do bairro se espelha na experiência dos moradores do Bairro Cruzeiro, na Região Centro-SulEles encamparam ao longo do ano passado luta para derrubar projeto da prefeitura de transformar o Distrital do Cruzeiro em complexo com 1,9 mil vagas de estacionamento, dois hotéis, centro comercial e gastronômico, além de espaço para os atuais permissionários do mercado.

Entenda o caso
>> Construído no fim da década de 1960, o Mercado Distrital de Santa Tereza foi fechado em 2007, sob protesto de moradores.

>> Em 2008, a prefeitura decidiu transformar o espaço em sede da Guarda MunicipalA comunidade protestou e promoveu um plebiscito em que optou por dar uma destinação cultural e gastronômica ao espaço.

>.No mesmo ano, a população pôde votar pela internet em três projetos para o localUm deles seria a construção de um mercado de convivência para manter a identidade e característica do bairro, proposta chamada de Mercado Mineiro de Santa Tereza.

>> A associação dos moradores denunciou fraude no processo de votaçãoO MP entrou com ação civil pública e cancelou a eleição.

>> Agora, a prefeitura apresenta novo projeto para o espaço, que será ocupado pela Escola Profissionalizante Automotiva do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).