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Estado de Minas

Venda de sacolas biodegradáveis gera muitas dúvidas na Câmara de BH

Projetos em tramitação na Câmara extinguem cobrança de embalagens no comércio, mas levantam discussão sobre aumento da falsificação e repasse de custo para outros produtos


postado em 31/05/2012 06:00 / atualizado em 31/05/2012 06:45

Um dos debates é se gratuidade levaria consumidor a abandonar sacolas retornáveis(foto: CRISTINA HORTA/EM/D.A PRESS)
Um dos debates é se gratuidade levaria consumidor a abandonar sacolas retornáveis (foto: CRISTINA HORTA/EM/D.A PRESS)

A Câmara de Belo Horizonte quer acabar com a cobrança das sacolas biodegradáveis ou compostáveis pelo comércio, um ano depois da entrada em vigor da Lei 9.529, de 2008, que determinou a substituição do plástico convencional pelo ecológico. Há pelo menos três propostas restabelecendo a gratuidade das embalagens vendidas por R$ 0,19, em média. A tentativa dos parlamentares, entre eles o líder do governo, vereador Tarcísio Caixeta (PT), é evitar que o consumidor seja o único a arcar com a conta na hora de embalar as compras. Por outro lado, levanta dúvidas se, com o fim da venda das sacolinhas, haverá retrocesso e se a sacolas de pano ou retornáveis serão deixadas de lado.

Especialistas apontam ainda que os fabricantes não teriam capacidade de abastecer o mercado com sacolas biodegradáveis caso houvesse aumento do uso das gratuitos, e alertam sobre a circulação de embalagens biodegradáveis falsificadas, que hoje já representam a maioria no mercado. Ontem, o assunto esteve em pauta durante audiência pública que reuniu a associação dos supermercados, órgãos de defesa do consumidor, além da indústria do plástico. “Achamos a lei muito positiva, mas a cobrança acaba sacrificando o consumidor. Vamos pedir também que a prefeitura faça testes para comprovar que as sacolas distribuídas são compostáveis”, afirmou Caixeta, à frente da audiência.

Pela proposta de Caixeta, o consumidor teria direito à sacola caso o preço da compra fosse pelo menos 20 vezes mais caro do que a embalagem, o que giraria em torno de R$ 3,80. O professor de química do Centro Universitário Newton Paiva Luciano Faria, que analisou 105 amostras de sacolas biodegradáveis no mercado, considera a medida eleitoreira e teme o uso excessivo das sacolinhas pelos consumidores. “O grande impactado será o meio ambiente. O pagamento evita consumo exagerado da sacola. Além disso, sabemos que as sacolas biodegradáveis são mais raras e mais caras e há risco de a derivada do petróleo voltar com força ao mercado”, alerta.

Análise feita em laboratório pelo professor demostra que 80% das embalagens encontradas no comércio em geral já são fora do padrão e o fim da cobrança poderia agravar a situação. Não é essa a opinião do vereador Iran Barbosa (PMDB), que também propõe a volta da gratuidade. “A cobrança era para inibir o consumo, isso ocorreu e nem assim o preço dos produtos baixaram. Agora, temos de controlar a destinação dessas sacolas e impedir a falsificação das embalagens”, afirma o parlamentar, que teve o projeto arquivado por causa da semelhança com a proposta de outro vereador, Divino Pereira (PMN).

O superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Adilson Rodrigues, é contra o fim da cobrança e afirma que estabelecimentos seriam obrigados a repassar o custo para o consumidor. “Se acabar a venda da sacola, ninguém mais vai levar a retornável. O risco é a situação ficar pior do que já estava. Antes, os supermercados repassavam o custo da sacola comum, de R$ 0,02, e agora vão embutir R$,019, o que vai pesar para o bolso”, ressalta.

Em reportagem publicada em 12 de abril, o Estado de Minas mostrou que BH deixou de usar 165,6 milhões dessas embalagens por ano. Somente nos 1 mil supermercados da capital, o volume caiu 97% desde abril do ano passado, quando a lei começou a valer. O montante diário caiu de 450 mil para 12 mil. Também mostrou que, com a cobrança, esses estabelecimentos deixaram de gastar, em média, R$ 5,8 milhões ao ano com as sacolinhas.

Convênio

Para garantir a circulação de sacolas biodegradáveis ou compostáveis, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos vai encaminhar à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) um ofício solicitando apoio para testes, a fim de comprovar se as embalagens atendem o previsto na legislação municipal. Entre abril de 2011 e março de 2012 foram feitas 3.455 vistorias em Belo Horizonte. Desse total, foram emitidas 576 notificações aos estabelecimentos que não fizeram a substituição pela embalagem ecológica.


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