A Câmara de Belo Horizonte quer acabar com a cobrança das sacolas biodegradáveis ou compostáveis pelo comércio, um ano depois da entrada em vigor da Lei 9.529, de 2008, que determinou a substituição do plástico convencional pelo ecológicoHá pelo menos três propostas restabelecendo a gratuidade das embalagens vendidas por R$ 0,19, em médiaA tentativa dos parlamentares, entre eles o líder do governo, vereador Tarcísio Caixeta (PT), é evitar que o consumidor seja o único a arcar com a conta na hora de embalar as comprasPor outro lado, levanta dúvidas se, com o fim da venda das sacolinhas, haverá retrocesso e se a sacolas de pano ou retornáveis serão deixadas de lado.
Especialistas apontam ainda que os fabricantes não teriam capacidade de abastecer o mercado com sacolas biodegradáveis caso houvesse aumento do uso das gratuitos, e alertam sobre a circulação de embalagens biodegradáveis falsificadas, que hoje já representam a maioria no mercadoOntem, o assunto esteve em pauta durante audiência pública que reuniu a associação dos supermercados, órgãos de defesa do consumidor, além da indústria do plástico“Achamos a lei muito positiva, mas a cobrança acaba sacrificando o consumidorVamos pedir também que a prefeitura faça testes para comprovar que as sacolas distribuídas são compostáveis”, afirmou Caixeta, à frente da audiência.
Pela proposta de Caixeta, o consumidor teria direito à sacola caso o preço da compra fosse pelo menos 20 vezes mais caro do que a embalagem, o que giraria em torno de R$ 3,80O professor de química do Centro Universitário Newton Paiva Luciano Faria, que analisou 105 amostras de sacolas biodegradáveis no mercado, considera a medida eleitoreira e teme o uso excessivo das sacolinhas pelos consumidores“O grande impactado será o meio ambienteO pagamento evita consumo exagerado da sacola Além disso, sabemos que as sacolas biodegradáveis são mais raras e mais caras e há risco de a derivada do petróleo voltar com força ao mercado”, alerta.
Análise feita em laboratório pelo professor demostra que 80% das embalagens encontradas no comércio em geral já são fora do padrão e o fim da cobrança poderia agravar a situação
O superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Adilson Rodrigues, é contra o fim da cobrança e afirma que estabelecimentos seriam obrigados a repassar o custo para o consumidor“Se acabar a venda da sacola, ninguém mais vai levar a retornávelO risco é a situação ficar pior do que já estavaAntes, os supermercados repassavam o custo da sacola comum, de R$ 0,02, e agora vão embutir R$,019, o que vai pesar para o bolso”, ressalta.
Em reportagem publicada em 12 de abril, o Estado de Minas mostrou que BH deixou de usar 165,6 milhões dessas embalagens por anoSomente nos 1 mil supermercados da capital, o volume caiu 97% desde abril do ano passado, quando a lei começou a valerO montante diário caiu de 450 mil para 12 milTambém mostrou que, com a cobrança, esses estabelecimentos deixaram de gastar, em média, R$ 5,8 milhões ao ano com as sacolinhas.
Convênio
Para garantir a circulação de sacolas biodegradáveis ou compostáveis, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos vai encaminhar à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) um ofício solicitando apoio para testes, a fim de comprovar se as embalagens atendem o previsto na legislação municipalEntre abril de 2011 e março de 2012 foram feitas 3.455 vistorias em Belo Horizonte