Jornal Estado de Minas

Plano Integrado de Enfrentamento à Violência está entre o avanço e a limitação

Especialista elogia medidas como a criação de três centros de prevenção da criminalidade, do Fica Vivo e de medição de conflitos, mas também considera a medida limitada. Conheça medidas do plano.

Para o sociólogo Robson Sávio Reis Souza, do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Plano Integrado de Enfrentamento à Violência em Minas é positivo, mas ele pondera que boa parte dele consiste na reedição de uma série de ações já em curso ou que haviam sido esquecidas

“O plano é muito positivo na medida em que volta a pensar a política de segurança pública de forma integradaPorém, ações planejadas precisam se tornar efetivasNão adianta criar estruturas de gerenciamento, comitês e grupos de estudos se essa equipe não tem poder de fazer com que as ações propostas se concretizem”, alertou o especialistaEle exemplifica, afirmando que, embora os planos tenham sido pensados sob a ótica da integração das polícias Civil e Militar, as corporações continuam atuando de forma competitiva.

O sociólogo elogia medidas como a criação de três centros de prevenção da criminalidade, do Fica Vivo e de medição de conflitos, mas também considera a medida limitada“Sabemos que é importante criar centros, mas é muito poucoHoje existem áreas de crimes violentos associadas ao tráfico de drogas numa quantidade muito maior do que isso”, afirma.

O investimento na perícia criminal e na criminalística é fundamental, segundo ele“Nos últimos 10 anos, o menor investimento do sistema de defesa social foi na Polícia CivilNo modelo atual, não dá para se pensar uma política de segurança efetiva quando uma das principais pernas do sistema está manca”, disseRobson Sávio ressalta que é importante a construção do prédio da perícia e do Instituto de Criminalística, mas cobra concurso para novos delegados, peritos e escrivãesA contratação de estagiários, para o sociólogo, é um “remendo”
“Para começar, o estagiário, pela Lei do Estágio, tem que estar acompanhado por um supervisor, um operador de direito precisa estar ao lado deleSerá que o delegado vai ter tempo de acompanhar cada um?”, questiona.

A inauguração de uma central de flagrantes, na opinião do especialista, vai garantir mais agilidade no atendimento policial“Em Belo Horizonte passa-se três, quatro horas na delegacia para registrar um acidente de trânsitoMuitas vezes não tem nem impressora para imprimir o boletim de ocorrência”, afirmou

Conheça as principais ações do "pacote anticrime"

 - Para a Grande BH

Central de Flagrantes

Criação de estrutura no Bairro Lagoinha (Noroeste de BH) para receber os flagrantes e desafogar os plantões das delegacias de polícia.

Sala de crises e grandes eventos

Vai funcionar no 9º andar da Cidade AdministrativaTerá 900 metros quadrados e deve reunir vários órgãos oficiais para garantir segurança em eventosO teste será a Copa das Confederações e a previsão é de que esteja pronta em fevereiro de 2013.

Centro Integrado de Comando e Controle

Prédio que será construído para centralizar dados e imagens da capital, para facilitar tomadas de decisões pelas polícias Militar, Civil e Federal, Defesa Civil, Bombeiros, PRF e PBH.

Centros de Prevenção à Criminalidade

Três novas unidades do Fica Vivo, duas em BH (Primeiro de Maio, Região Norte, e Vila Pinho, no Barreiro) e uma em Contagem (Ressaca)

Plano de segurança dos shoppings de BH

Militares fardados nas áreas externas dos shoppings, pontos de apoio da PM nesses locais, compartilhamento de informações de inteligência e designação de um delegado para investigar esses crimes.

- Grande BH e interior

Integração entre Seds, MP e Judiciário

Participação de todos os integrantes do sistema de segurança na hora de definir políticas públicasA integração também pode facilitar autorizações da Justiça, mandados de prisão, busca e apreensão, além de
possibilitar operações conjuntas de uma maneira mais ágil.


Integração da gestão em segurança pública

Diagnóstico da situação da criminalidade nas 15 Regiões de Segurança Pública (Risp) do interior e das três da região metropolitana, por meio de reuniões entre o secretário e autoridades maiores da PC e da PM, além das autoridades locais.

Comitê de monitoramento diário de crimes violentos

Comissão interinstitucional para acompanhar a violência em todo o estado e monitorar o surgimento de novos ondas de crime, como as recentes explosões de caixas eletrônicosCriada em 14 de maio.


Reformulação da corregedoria da Seds

Órgão deve ser reformulado para investigar todas as denúncias dentro do sistema.


Modernização da Polícia Civil

Reforma de sete delegacias (a definir); capacitação de agentes; contratação de 700 estagiários para auxiliar no serviço das delegacias; construção de prédio integrado para a perícia criminal, que vai abrigar o Instituto Médico Legal e o Instituto de CriminalísticaInício da construção neste ano.

Ampliação da Lei Seca

Blitzes da Lei Seca todos os dias da semana na capital a partir de julho e ampliação para Contagem, Betim, Governador Valadares, Uberlândia e Juiz de Fora até dezembro.


Leilão de bens do tráfico de drogas

Venda das mercadorias apreendidas com o tráfico de drogas para gerar recursos a serem investidos no sistema de segurança.

Ampliação de programas da PM

Mais 19 núcleos de Polícia e Família, 95 viaturas para policiar escolas de todos estado, 21 novas bases comunitárias para receber informações da população, novos veículos e armas para o Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar).

Melhorias no sistema prisional e socioeducativo

- Construção, no segundo semestre, de quatro unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) em Sacramento, Araxá, Rio Piracicaba e Itajubá.

- Inauguração, até o fim do ano, da primeira PPP para unidade prisional

Será em Ribeirão das Neves e terá 1.824 vagas.

- Inauguração, em julho, de um presídio em Itaúna e outro em Oliveira, somando 418 vagas.

- Construção de um presídio em Esmeraldas e ampliação de outros quatro em Divinópolis, Montes Claros, Itajubá e MuriaéCada ampliação vai custar R$ 7,5 milhões.

- Inauguração, no segundo semestre, do Centro de Atendimento ao Autor de Ato Infracional (CIA) em Juiz de Fora.

- Até 2014, construção de três centros socioeducativos: Santana do Paraíso, Lavras e Unaí

- Até o fim do ano, quatro novos aparelhos body scan, nos presídios de Bicas I e Bicas II, em São Joaquim de Bicas, e Dutra Ladeira e José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves.

- Bloqueadores de celular na Nelson Hungria até início de 2013