Uma gestante de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conseguiu na Justiça o direito de interromper a gravidez de um feto anencéfalo

A permissão para o aborto, julgada na 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é a primeira informada no estado depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último 12 de abril, julgou por 8 votos a 2 que o procedimento não será mais considerado crime .

De acordo com os autos do processo julgado nesta terça-feira, a mulher engravidou no final de 2011 e descobriu em 8 de março, através da ultrassonografia obstétrica, a anencefalia fetalPara verificar o resultado, a gestante realizou mais dois outros exames que confirmaram a inviabilidade de vida extrauterina.

Em 1º Instância, a Justiça da comarca de Brumadinho negou o pedido da gestante, alegando que "a anencefalia não corresponde a uma das hipóteses excludentes de punibilidade de aborto".

A mulher recorreu da sentença e, em 2ª Instância, o desembargador Corrêa Camargo, relator do recurso, autorizou o pedido da gestante sob o argumento de que, com a impossibilidade do feto sobreviver, deve ser deferida a autorização para a imediata interrupção da gestação"Entende-se que a continuação da gravidez se apresenta como um processo verdadeiramente mórbido", pontuou o relator.

A permissão faz coro à decisão do STFO Código Penal, em vigor desde 1940, prevê apenas dois casos para autorização de aborto legal: quando coloca em risco a saúde da mãe e em caso de gravidez resultante de estuproNo entanto, os ministros do Supremo julgaram que o feto anencefálico não tem vida e, portanto, não é possível acusar a mulher do crime de aborto"Aborto é crime contra a vidaTutela-se a vida em potencialNo caso do anencéfalo, não existe vida possível", afirmou o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello.

Pernambuco

Nesta segunda-feira, o juiz da 3ª Vara do Tribunal do Júri de Recife, Pedro Odilon de Alencar, aceitou o pedido de interrupção de gestação feito por uma grávida de quatro meses cujo feto é anencéfaloLeia mais.

Aborto esbarra na falta de hospitais

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de legalizar o aborto de fetos anencéfalos diminui o angústia das gestantes que não precisarão esperar nove meses pelo nascimento do filho que vai sobreviver poucas horasEm Minas Gerais, entretanto, elas poderão passar por outro sofrimentoÉ que são apenas cinco hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde para interrupção da gestação, incluindo dois na capital e três no interior, que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais.

(*Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais)