A lei foi sancionada em março deste ano pela Câmara de Vereadores de Belo Horizonte - Foto: Euler Junior/EM/D.A.Press

 

A lei que restringe o uso de jalecos por profissionais da saúde fora de seus locais de trabalho ainda causa insatisfação por parte dos comerciantes de Belo HorizonteNesta segunda-feira, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel) entregou uma carta ao Prefeito Marcio Lacerda para pedir uma mudança na regra, que prevê multa de mil reais aos donos de comércios que receberem profissionais com a vestimenta“Não estamos concordando com essa transferência de responsabilidadeQuem deveria ser punido são os profissionais”, explica o diretor-executivo da Abrasel/MG, Lucas Pêgo

A lei polêmica foi sancionada em 13 de março pela Câmara de VereadoresEla proíbe o uso da vestimenta de proteção individual em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e boatesCaso uma pessoa seja flagrada com a roupa nesses lugares, os donos dos comércios é que deverão pagar multa de R$ 1 mil A regra foi vetada pelo prefeito, mas sancionada pela Câmara Municipal, mesmo sem a aprovação do Executivo

Na carta, entregue ao prefeito, a procuradoria-geral do município e a Câmara de vereadores, a Abrasel se baseia em normas do Ministério do Trabalho“A regra é bastante claraEla diz que os profissionais não devem sequer deixar seus locais de trabalho com os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e vestimentas utilizadas em suas atividades laborais”, explica Lucas Pêgo.

Segundo ele, em outros estados há lei similares a do veto dos jalecos

Porém, a responsabilidade é toda dos profissionais da saúde“Não estamos pedindo à prefeitura e à corregedoria que extinguam a lei, mas que seja feita uma emenda para responsabilizar os profissionais de saúde e não os bares e restaurantesNo Paraná e em São Paulo, leis parecidas punem os profissionais da saúde e não os comerciantes”, diz o diretor-executivo

A lei ainda não foi regulamentada, mas os comerciantes já estão tomando atitudes para tentar evitar a punição“Alguns estabelecimentos já estão se adaptando para evitar a multaEles estão instalando cabides na parte de fora do comércio onde serão colocados os jalecos”, conta Lucas Pêgo