Professor do Cefet-MG é acusado de improbidade

Um professor do Departamento de Química do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG), é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade. O homem, que não teve o nome divulgado, acumulava o exercício do cargo com o de sócio de uma empresa privada, e utilizava informações privilegiadas para prestar serviços no centro, onde trabalhava.

Segundo o MPF, o professor, que tem o cargo de dedicação exclusiva, também é sócio da empresa Illus Tecnologia e Soluções em Marketing Sensorial Ltda e pelo menos outras três empresas, violando por completo o regime de dedicação exclusiva a que estava sujeito por força de lei.

Com informações privilegiadas, que tinha acesso por causa da sua atividade acadêmica, ele tomou conhecimento, no final de 2006, de que uma empresa interessada em firmar parceria com o CEFET para o desenvolvimento de um produto, apresentava irregularidades que impediam a contratação. O acusado entrou em contato com o proprietário, apresentando-o em seguida a seu pai e irmão para que constituíssem sociedade, criando assim o Brasil Display Comercial.

Menos de um mês depois da criação, a empresa solicitava prestação de serviços pelo CEFET para o desenvolvimento do Sistema de Estímulo Sensorial (SIES). Posteriormente, a Brasil Display foi sucedida pela Illus Tecnologia, de cujo quadro societário constava o irmão do professor, também acusado de improbidade pelo MPF.

A parceria entre a empresa e o CEFET visava ao desenvolvimento de um processo para obtenção de fluidos (líquidos, gasosos e pastosos) e sólidos que simulassem produtos comerciais reais. O contrato de parceria, aprovado pelo Conselho de Extensão, previa os direitos de propriedade intelectual do CEFET e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Em junho de 2008, o réu, que era coordenador do projeto de extensão, recebeu o processo de obtenção da patente para que avaliasse a concordância com os termos do contrato firmado pelo CEFET com a Illus. Segundo o MPF, ele deixou o processo parado por mais de dois anos.

Enquanto isso, o procedimento de requisição de patente era conduzido pelos sócios da empresa de maneira a excluir os direitos autorais do CEFET e da FAPEMIG. A patente acabou registrada unicamente em nome da Illus, com o nome do irmão do professor como inventor do produto.

Desvio de materiais

Durante as investigações, testemunhas afirmaram que o professor encaminhava à empresa Illus caixas fechadas de tubos de vidros, com endereçamento ainda intacto do CEFET-MG, reagentes de soluções químicas (como ácidos, bases e corantes), galões de água destilada, grades de tubos de ensaio, tampões de PH, termômetros, entre outros materiais.

O MPF pediu a condenação do professor e do irmão dele por dano moral coletivo. Se condenados, os réus podem ter suspensos os direitos políticos e ser proibidos de contratar com o Poder Público e de receber incentivos fiscais ou creditícios. Foi pedido ainda que o professor repare o dano material causado ao CEFET.

O MPF também pediu que a Justiça Federal determine a inscrição dos nomes do CEFET-MG e da FAPEMIG como co-titulares da patente sobre o processo para obtenção de fluidos e sólidos para simular produtos comerciais reais.

Com informações do MPF