A Prefeitura de Belo Horizonte foi condenada a pagar R$5 milhões de indenização a um casal por ter tomado posse irregularmente de lotes na região de Venda NovaDe acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o município declarou em 1979 que vários imóveis ao longo do Córrego Vilarinho seriam de utilidade pública e passíveis de desapropriaçãoA prefeitura tomou posse de parte de quatro lotes e de uma área em frente aos terrenos, todas de propriedade do casal.

Na ação o casal pediu indenização por terem perdido os terrenos que juntos totalizavam 2.037 metros quadradosSustentam que o valor deveria ser devidamente corrigido levando em consideração laudo pericial anexado ao processo.

A prefeitura contestou alegando que o casal não comprovou a qualquer ato de apossamento irregularMesmo assim a Justiça considerou que o município apossou-se dos referido imóveis para permitir a retificação e canalização do Córrego Vilarinho juntamente com construção da Avenida VilarinhoA magistrada definiu o valor da indenização com base no laudo pericial anexado ao processoPor ser de primeira instância, está sujeita a recurso