O Ministério Público (MP) de Minas Gerais abriu ontem inquérito civil para verificar as condições de segurança dos aquecedores a gás e de outros equipamentos da pousada Estalagem do Mirante, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo HorizonteA decisão foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Brumadinho, no mesmo dia em que o promotor William Garcia Pinto Coelho recebeu o inquérito da Polícia Civil que aponta as causas da morte do casal de namorados Gustavo Lage Caldeira, de 23 anos, e Alessandra Paolinelli, de 22, em março do ano passado, em um dos chalés da pousadaNo inquérito policial de aproximadamente 700 páginas, a delegada responsável pelas investigações, Elenice Ferreira, conclui que os estudantes morreram asfixiados pelo monóxido de carbono que vazou do aquecedor a gás da banheira de hidromassagemO escape irregular do gás ocorreu devido a mudanças feitas no sistema de aquecimento por um bombeiro hidráulico autônomo, sem contratação de um profissional especializado ou elaboração de projeto técnico, de acordo com o laudo da Polícia Civil.
Somente a partir do resultado do inquérito aberto ontem é que será possível, conforme o MP, pedir à Justiça o fechamento da Estalagem do Mirante, como sugeriu a delegada em ofício encaminhado ao promotor juntamente com o inquérito policial“Pelo resultado das investigações, sugeri ao Ministério Público que fossem tomadas providências para a interdição, tendo em vista a situação de risco constatada no localEsse entendimento, no entanto, depende do promotor”, afirmou a delegada
Sexta-feira
O futuro dos indiciados pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar) – o dono da pousada, Luciano França Drumond, e o bombeiro hidráulico Rodrigo Morais, contratado para fazer as obras irregulares no sistema de aquecimento dos chalés – começará ser definido sexta-feiraÉ esse o prazo previsto para o promotor estudar o inquérito e decidir se oferece denúncia à Justiça contra os doisO representante do Ministério Público também pode pedir novas diligências, caso considere necessário Se o juiz da Comarca de Brumadinho aceitar a denúncia, o processo judicial será iniciadoDrumond e Morais podem ser condenados de um a três anos de prisão para cada morte.
Enquanto o MP não se pronuncia sobre o caso, os advogados de defesa do dono da pousada continuam a analisar o inquérito policial
Entretanto, deixa escapar que nem todas as estruturas sob os chalés foram fechadas com paredes de alvenaria, o que, conforme, sugere a investigação, teria ocasionado o confinamento do monóxido de carbono e posterior vazamento do gás por pequenos orifícios da tubulação da banheira de hidromassagem“A delegada disse o que quis no inquéritoMostrou apenas uma fotoNão mostrou todas”, disse Junqueira, afirmando ainda que os espaços permanecem abertos.
Falta de vistoria e de prevenção
A pousada Estalagem do Mirante, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não tem registro de projeto de prevenção a incêndios no Corpo de BombeirosA informação é do assessor de imprensa da corporação, capitão Frederico Pascoal, que, em levantamento feito ontem a pedido do EM Minas também não identificou no endereço da pousada cadastro de vistoria dos equipamentos térmicos, como os aquecedores a gásA aprovação do Corpo de Bombeiros, conforme o assessor, é imprescindível para início das atividades de qualquer estabelecimento de uso coletivo, como é o caso da hospedaria
“Independente de terem equipamentos térmicos ou não, todos os estabelecimentos devem passar pela avaliação dos bombeiros simplesmente pelo fato de terem uso coletivoNo caso da pousada, a situação é ainda mais séria porque eles trabalham com aquecedores a gás, que oferecem riscos específicos e requerem cuidados especiais”, atesta o capitão.
Segundo o militar, antes de ser inaugurado, o dono do estabelecimento localizado na Serra da Moeda deveria ter procurado o Corpo de Bombeiros para apresentar o projeto de prevenção a incêndios assinado por empresa especializada, além de requerer nova vistoria no caso de modificações da estrutura
Além das vistorias feitas para aprovação do imóvel e daquelas solicitadas posteriormente pelos proprietários, visitas rotineiras também podem ser feitas por iniciativa da corporaçãoMas não há informação de que a pousada tenha sido vistoriada pelos bombeiros
Procurado para comentar a falta de projeto de prevenção de incêndios, o advogado de Luciano Drumond preferiu não se manifestar“Nesse momento, nosso foco é outroEstamos analisando o inquérito, que é extenso e tem laudos técnicos complexosA prioridade é entender isso agora e trabalhar sobre o fato que envolve as mortes”, disseEle informou ainda que a pousada tem toda a documentação exigida pelo município, estado e União
Funcionamento normal
Enquanto o Ministério Público (MP) de Minas Gerais não se pronuncia a respeito da recomendação da Polícia Civil de pedir a interdição da pousada Estalagem do Mirante, o estabelecimento permanece funcionando normalmenteOntem, em contato feito pelo EM por telefone, uma funcionária da recepção informou valores de pacotes de hospedagem para três dias, que variam de R$ 705 a R$ 1.630 nas modalidades luxo, master e top masterQuestionada se o resultado do inquérito teria afetado as atividades do estabelecimento, a funcionária disse que nada foi alteradoDe acordo com o advogado Otávio Junqueira, a pousada chegou a ser interditada no época das mortes e foi liberada no dia em que os corpos foram removidos“Depois disso, ela não ficou fechada nem mesmo por um dia”, afirmou
Entenda o caso
14 de março de 2011
O casal de namorados Gustavo e Alessandra faz reserva na Estalagem do Mirante, em Brumadinho, onde vai comemorar o primeiro ano de namoro Eles não informam a ninguém da família para onde vão viajar.
15 de março
Os namorados chegam à pousada no começo da tarde e se hospedam no Chalé LibélulaÀ noite, vão ao restaurante da pousada, onde jantam e tomam vinhoRetornam ao chalé e não são mais vistos pelos funcionários da Estalagem do Mirante.
16 de março
Gustavo e Alessandra não aparecem no restaurante para tomar café da manhã nem deixam a pousada às 12h, horário em que venceu o pacote de hospedagemUma empregada vai até o chalé, bate à porta, não é atendida e vai embora Mais tarde, essa mulher diria à polícia que ouviu barulho da banheira de hidromassagem em funcionamento.
17 de março
Alertada por amigos do casal que sabiam onde os namorados haviam se hospedado e estavam preocupados com a falta de notícias, a polícia liga para a pousadaEmpregados vão até o chalé, desligam a hidromassagem, ainda funcionando, abrem a porta e encontram os jovens mortos sobre a cama.
As primeiras investigações da polícia apontam para asfixia por monóxido de carbonoComo a lareira estava acesa, as principais suspeitas são de que o gás resultante da queima da lenha tenha intoxicado Gustavo e Alessandra.
27 de fevereiro
Quase um ano depois das mortes, a Polícia Civil divulga resultado do inquérito e confirma que namorados foram asfixiados pelo monóxido de carbono que vazou do sistema de aquecimento a gás da hidromassagem.
A polícia conclui ainda que obras irregulares no habitáculo do aquecedor, feitas pelo dono da pousada e por um bombeiro hidráulico autônomo, sem orientação de um engenheiro ou arquiteto, teriam permitido o acúmulo do monóxido produzido pelo aquecedorO gás vazou para o chalé e intoxicou os jovens quando eles estavam dormindo.
Luciano França Drumond, dono da pousada, e o bombeiro hidráulico Rodrigo Morais são indiciados pela polícia por homicídio culposo.