Crimes contra o patrimônio, como furto e roubo, representam 20% das ocorrências envolvendo menores de idade que chegam à Vara Infracional da Justiça da Infância e Juventude de Belo HorizonteOs assaltos perdem apenas para o casos de envolvimento com o tráfico e uso de drogas, que lideram o ranking com metade das apreensões dos menoresPor dia, 27 meninos e meninos são levados por policiais para serem julgados por atos infracionaisNessa quarta-feira, o adolescente H.J.S.G, de 16 anos, foi apreendido na madrugada quando participava de um assalto na companhia de três homens em um restaurante na SavassiSocos, tapas e ameaças de morte com uso de armas foram os ingredientes de uma ação violenta no estabelecimento, interrompida pela Polícia Militar.
Passava da meia noite quando o funcionamento do restaurante foi interrompido pela entrada do grupoA porta foi fechada e os cerca de 30 clientes foram feitos refénsAlém do menor, participaram os irmãos Washington Lana Silva, de 24, e Hudson Lana Silva, de 32, e o comparsa deles Fernando Henrique da Silva Lourenço, de 23Enquanto um deles vigiava a entrada, os demais passaram nas mesas, no caixa e na cozinhaTambém ordenaram que todos se deitassem no chão, sem reagir, pois caso contrário, iriam atirar
Flagrante
O balanço da ação criminosa teria somado R$ 2 mil do caixa do restaurante e sacolas cheias de pertences das vítimas, caso não tivesse sido interrompida por militares da Companhia Tático Móvel do 1º Batalhão Acuados, os criminosos subiram no telhado do estabelecimento e pularam para um prédio vizinho, onde funciona um hotel
Os quatro assaltantes foram ouvidos no Centro de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH), onde foram reconhecidos pelas vítimasOs três maiores foram autuados em flagrante por roubo e conduzidos para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) São CristóvãoOs dois irmãos já tinham passagem pela polícia, assim como o menor, que foi autuado em flagrante por ato infracional e encaminhado ao Juizado da Infância e JuventudeOs três têm envolvimento em roubos, assaltos e tráfico de drogas
A participação de menores no mundo do crime é vista pelo juiz auxiliar da Vara Infracional da Justiça de Belo Horizonte, Carlos Frederico Braga da Silva, como reflexo de uma interpretação errônea do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “Muitas vezes eles são cooptados pelos adultos sob alegação de que não serão punidos, o que é uma grande inverdade pois ele pode ter que cumprir medidas socioeducativas e até ficar acautelado em regime de privação de liberdade”, afirma o juiz
Dados da CIA-BH mostram que, diariamente, pelo menos 27 menores de idade são apreendidos em Belo Horizonte, o que representa cerca de 10 mil por ano“São meninos e meninas que revelam em seus comportamentos a omissão da família, a falta de estudo e de atendimento de políticas inclusivas”, completa Silva.
Reduzir idade penal não resolve
Adilson Rocha
Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG)
A situação do adolescente infrator que fica internado é idêntica à do adulto no que diz respeito ao regime de privação de liberdadeQuando autor de um ato infracional, ele pode ser punido e ficar acautelado por até três anos em regime fechadoEntretanto, a separação dos internos nos centros de recuperação, o tratamento diferenciado e as políticas de ressocialização são diferenciais capazes de individualizar o crime e o momento que o adolescente vive