Para deputado, como a frota cresceu, valor da cobrança imposta a todos os donos de veículos deveria cair - Foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press

O motorista paga mais que o dobro do valor considerado “justo” pelo seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre)A denúncia é do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), deputado Délio Malheiros (PV)Segundo ele, o valor da cobrança deveria ser de R$ 45, em vez dos R$ 101,16 que donos de carros de passeio terão que desembolsar em 2012, o mesmo cobrado este ano, como já anunciou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da FazendaA partir dos cálculos do parlamentar, a composição da cobrança será investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que fará auditoria na Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado.

O valor desembolsado obrigatoriamente a cada ano por todo dono de veículo é considerado abusivo por Malheiros“Pagamos não só o suficiente para as indenizações, mas também para o lucro exorbitante da Líder Seguradora”, afirma, referindo-se ao grupo do setor que administra a cobrançaO DPVAT foi criado em 1974 para amparar as vítimas de acidentes com veículos em todo o paísEm 2006, o CNSP determinou a adoção de novo modelo de gestãoFoi assim que, em 2007, nasceu a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, entidade que detém o monopólio da cobrança e, segundo auditoria do TCU, está repassando custos indevidos ao contribuinte.

“A Líder Seguradora joga na planilha uma série de gastos para justificar reajustes que de 2007 até agora foram de cerca de 150%, contra 45% da inflaçãoIsso no momento em que a frota aumenta, o que poderia resultar em redução de custo operacional a ser descontado do tributoPor isso fomos ao TCU”, disse o deputado mineiroDe acordo com ele, uma das irregularidades refere-se ao fato de que o DPVAT é cobrado entre janeiro e março, mas as indenizações são pagas ao longo do ano

Nesse meio tempo, o dinheiro arrecadado é aplicado no mercado financeiro, gerando uma receita que não é considerada para abatimento no preço cobrado do cidadãoA operação, para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, deveria ser barrada pela Susep, superintendência do governo federal responsável pela fiscalização das seguradoras.

Fiscalização

O TCU informou nessa quarta-feira, em nota, que fará auditoria na Susep para verificar a formação e a pertinência dos custos que compõem o valor do DPVAT e determinou à superintendência que, em 90 dias, fiscalize a Seguradora LíderSegundo o relator do processo no tribunal, ministro Valmir Campelo, a diferença entre a receita de prêmios e o volume de indenizações pagas  entre 2006 e 2010 deu um salto de 470%“Em 2010, a arrecadação dos prêmios tarifários, suportada pela sociedade, atingiu o montante de R$ 5,7 bilhões, e o volume de indenizações pagas, a importância de R$ 2,02 bilhões”, exemplificou

Outro problema é que os advogados da Líder aceitam pagar valores bem mais altos que o definido em leiNão raro, o valor do acerto é quitado antes da homologação do acordo pelo juiz, que poderia desfazer a negociação Haveria casos em que uma indenização fixada em R$ 800 ficou 10 vezes mais caraUma das avaliações é que o lucro das seguradoras corresponde a 2% da arrecadação total com as tarifasDessa forma, quanto maiores os gastos com indenizações, maior também o ganho das companhias

O diretor-presidente da Seguradora Líder, Ricardo Xavier, argumentou, em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, que o impacto no valor das tarifas se dá pelo crescimento da quantidade de acidentes, decorrente do aumento da frota e da populaçãoSobre o valor das indenizações pagas na Justiça, a seguradora afirma que tem praticado a política de acordos como forma de evitar a condenação máxima“Os advogados da seguradora propõem acordos fixando cifras intermediárias, que ficam aquém do teto estabelecido pela JustiçaEssa medida tem trazido ótimos resultados de gestão, o que permite a manutenção do valor do seguro DPVAT mesmo com o aumento do índice de acidentes”, diz o texto.

 A Líder sustenta que age na defesa dos interesses do seguro DPVAT, pagando indenizações de direito às vítimas de acidentes de trânsito e contestando ações judiciais indevidas, além de promover medidas para ter êxito em tais demandas ou, no mínimo, reduzir o impacto de condenações impostas pelo JudiciárioProcurada, a Susep não se manifestou sobre o assunto.


MEMÓRIA: Indenizações atraem gangue
A denúncia de cobrança abusiva não é a única que ronda o DPVATA liberação da indenização para as famílias de vítimas de acidentes também é uma porta aberta para fraudes, conforme mostrou o Estado de Minas, como parte das reportagens da série Morte S/A, publicada entre 30 de outubro e 2 de novembroO esquema é liderado por agentes de escritórios ou de funerárias, que abordam parentes de pessoa falecida e aproveitam o momento de fragilidade para oferecer ajuda na liberação do Seguro ObrigatórioEm troca, cobram taxa que vai de 20% a 30% do valor bruto, que no caso de morte chega a R$ 13,5 milInformações sobre o pagamento do seguro sem a ajuda de intermediários estão disponíveis no site www.dpvatseguro.com.br


SAIBA MAIS: O QUE É DPVAT?
Seguro obrigatório e arrecadado anualmente com o objetivo ressarcir os danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.


VALOR PARA PAGAMENTO EM 2012
Carro de passeio: R$ 101,16
Moto: R$ 279,27
Caminhonete/caminhão: R$ 105,68
Ônibus e micro-ônibus de aluguel e aprendizagem: R$ 396,49
Ônibus e micro-ônibus particular: R$ 247,42
Informações: www.dpvatseguro.com.br ou 0800 022 1204
Fonte: Seguradora Líder