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Estado de Minas

Abrasel em Minas considera excessiva a proibição dos fumódromos

Projeto de lei, aprovado pelo Senado, que amplia restrições ao cigarro, é recebido com aplausos e críticas em Minas. Associação de bares condena proibição de fumódromos


postado em 25/11/2011 06:00 / atualizado em 25/11/2011 07:10

Acender um cigarro em recintos públicos será proibido até mesmo nos fumódromos. Alternativas encontradas por muitos estabelecimentos comerciais para não afastar os amantes do fumo, as áreas exclusivas para fumantes serão extintas em todo o Brasil. De acordo com projeto de lei aprovado pelo Senado Federal, que seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff, está vedado o consumo de tabaco em recintos de uso coletivo fechados, públicos e privados. “O custo social para o tratamento de doenças respiratórias, cardiovasculares e cânceres, que estão associados ao tabagismo, é alto para o Estado. A lei objetiva restringir e desincentivar o consumo. Hoje, 15% da população adulta é composta por fumantes”, afirma o advogado Alexandre Rennó, que não fuma.

O projeto de lei amplia o combate ao tabagismo no país e reacende o debate entre fumantes e não fumantes. A lei antifumo aprovada no fim de 2009 pelo governo de Minas proibe o consumo de cigarros em recintos fechados, mas permite a criação de fumódromos. Os estabelecimentos mineiros terão de se adequar à lei federal, caso o projeto não seja vetado pela presidente Dilma.


 A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel MG) considerou excessiva a proibição dos fumódromos. “Se o lugar for preparado para ser salubre, com os exautores adequados, não há problemas no uso dos fumódromos. O que não pode ocorrer é penalizar o fumante, até porque o cigarro é uma droga lícita no Brasil. Com a aprovação dessa lei, haverá uma discriminação das pessoas que fumam, pois não poderão manter um hábito de anos, nos estabelecimentos de alimentação fora do lar”, afirmou Fernando Júnior, presidente da Abrasel-MG. Para a associação, a melhor forma de combate ao tabagismo são as campanhas educativas.


Combate

A Associação Mundial Antitabagismo e Antialcoolismo, unidade brasileira, (Amata Brasil) comemorou a aprovação do projeto de lei, que, em sua opinião, vai contribuir para redução do consumo do cigarro em todo o Brasil. Segundo o presidente da entidade, Sílvio Tonietto, o projeto de lei unifica nacionalmente o combate ao tabagismo, uma vez que existiam leis 100% antifumo em apenas sete estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Amazonas, Roraíma e Rondônia).

Inconformado com a possibilidade de ter de proibir clientes de fumar, o proprietário do Café e Tabacaria Boca de Pito, Geraldo Neme, considerou o projeto de lei inócuo. Segundo ele, a proibição dos fumódromos não irá reduzir o consumo. “A lei não afetará em nada. A pessoa deixa de fumar aqui, mas irá fumar na rua, em outro lugar”, pondera. Para ele, se o governo quer reduzir de fato o consumo deveria proibir a fabricação do cigarro, uma vez que é consenso que há tantas substâncias prejudiciais à saúde em sua composição. “Se faz tanto mal, não deveria nem ser fabricado”, diz. De acordo com o projeto de lei, é vedado fumar até mesmo em tabacarias.


Propaganda

O projeto traz outras medidas para restringir o tabagismo, como aumento de imposto sobre o cigarro e proibição de cartazes e outros tipos de anúncio dos produtos nos estabelecimentos. No entanto, dois artigos preocupam os ativistas do movimento antifumo.


Embora não fizessem parte da medida provisória inicialmente enviada pelo governo federal ao Congresso, foi aprovado artigo que permite à indústria tabagista promover patrocínios institucionais, o que atualmente é proibido. Outro item adia o prazo para que os fabricantes de cigarro coloquem imagens e frases sobre os riscos que o produto causam à saúde também na parte frontal dos maços. Segundo o projeto, além da parte posterior e lateral, as embalagens terão de apresentar um texto de advertência adicional ocupando 30% da parte inferior da face frontal somente a partir de 1º de janeiro de 2016.


A medida faz parte da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, da qual o Brasil foi signatário, e teria de ter sido implementada desde 2009. “O projeto é um avanço, mas o processo não terminou porque existe, por parte da Presidência da República, o compromisso de vetar os dois artigos. Será um retrocesso se a presidente Dilma não vetar”, afirma Sílvio Tonietto. Previsto para dezembro, o aumento do preço do cigarros foi adiado pelo governo para o início de 2012, a pedido do setor.

 

O QUE PREVÊ  PROJETO

Aumenta o imposto sobre o cigarro. Passa a incidir sobre produtos nacionais e importados alíquota de 300% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com o reajuste do e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, chegando a um aumento de 55% em 2015.

Proíbe o consumo de tabaco em recintos de uso coletivo fechados, públicos e privados. Mesmo os chamados fumódromos estão proibidos em território nacional.

Estabelece que o preço mínimo de venda no varejo de cigarros será fixado pelo Poder Executivo.

Proíbe, nos postos de venda, a propaganda com pôsteres, cartazes e painéis. Nesses locais, deverão ser expostas as cláusulas de advertência do Ministério da Saúde e o preço mínimo de varejo estipulado pelo governo.

Adia para 1º de janeiro de 2016 a colocação de texto de advertência adicional ocupando 30% da parte inferior da face frontal das embalagens, além de toda a parte posterior e uma das laterais do maço.
 
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