Quatro projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte tratam de bebida alcoólica e menores
Já o PL 455, de 2009, determina que a concessão de alvará para funcionamento de bares e similares que vendam bebidas alcoólicas respeite a distância mínima de um raio de 500 metros de instituições de ensinoA proposta, que tramita em segundo turno, é do vereador Elias Murad, que também apresentou o projeto 480, de 2009, proibindo a venda de bebidas alcoólicas e o consumo em lojas de conveniência de postos de gasolina ou restaurantes self-service instalados em postosAs penas, neste caso, seriam autuação, pagamento de multa e cassação do alvará, na terceira de reincidênciaO projeto já está pronto para apreciação em plenário.
Também em segundo turno, o Projeto de Lei 1754, de 2011, trata da obrigatoriedade de se instalar em rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas em BH um alerta sobre os perigos da ingestão de álcool por gestantesSe aprovada, a iniciativa do vereador Joel Moreira Filho determina que as garrafas também deverão ressaltar a proibição da venda para menores de 18 anos e que também é proibido dirigir sob efeitos do álcoolNa Assembleia Legislativa, o PL 1364/2011, da deputada Ana Maria Resende, também proíbe que estabelecimentos vendam, sirvam ou forneçam bebida para menoresA iniciativa tramita em primeiro turno.
Jovens apreendidos
Uma operação conjunta de agentes da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad) e comissários do Juizado da Infância e Adolescência apreendeu cerca de 60 jovens numa festa no Bairro Maria Helena, Região Venda Nova, em agosto