Não bastasse a fiança para responder em liberdade pelo crime de dirigir embriagado, a multa de R$ 957,70 pela infração de trânsito e o pagamento pelos dias em que o carro ficou retido no pátio do Detran, a Justiça quer punir o mau motorista cobrando dele também o custo do curso de conscientização da Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds)Em outubro, 454 motoristas processados criminalmente foram incluídos no projeto temático de trânsitoEles precisam acompanhar aulas de educação no trânsito durante dois meses, para garantir a suspensão condicional do processo e continuar na condição de primário.
O curso é uma das determinações da Justiça e o motorista flagrado embriagado deve cumprir uma jornada de duas horas semanaisSegundo a juíza da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, Maria Isabel Fleck, a ideia surgiu em 2009“Percebemos que o motorista precisava pensar a respeito e criar consciência de todos os riscosFoi uma condição a mais para ele garantir que não seja condenadoSe descumprir, o benefício é revogado e ele julgado”, explica a magistrada.
As atividades são diversificadas, com aulas teóricas, estudo do Código de Trânsito, visita ao Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, exibição de filmes, dramatização, distribuição de material educativo e realização de blitzes educativas em bares da capital e sinais de trânsito no Centro de Belo HorizonteDe acordo com a juíza, porém, faltam vagas e pelo menos 400 motoristas aguardam em fila de espera
A Ceapa foi criada em 2007 para acompanhar a execução e monitoramento das penas restritivas em projetos de drogas, trânsito, meio ambiente e violência de gênero e intrafamiliarDesde 2008, instrutores de trânsito são parceiros nas aulas para motoristas infratoresA diretora da central, Paula Jardim, explica que o condutor processado criminalmente ou com carteira cassada participa de oficinas e, mais tarde, das ações de mobilização
“Ele não é passivo nesse processoTrabalhamos as informações do Código de Trânsito, de direção defensiva e regras do trânsito, para mostrar como ele influi ou não de forma segura no dia a dia das ruasNo hospital, ele percebe as consequências dos acidentes e que isso é um problema de saúde públicaDepois da sensibilização, esse motorista infrator segue para as campanhas de mobilização em bares e sinais de trânsitoEle distribui panfletos educativos e fala da sua experiênciaDe problema para a sociedade, esse condutor passa a ser parte da solução”, afirma ela.
Paula Jardim diz ainda que uma pesquisa recente da Ceapa mostrou que o índice de reincidência de quem participa do projeto é ainda menor do que nos casos de quem presta serviço comunitárioCerca de 1,5 mil pessoas participam dos projetos temáticosO investimento anual do governo é de R$ 360 mil e o custo cobrado de cada infrator é uma decisão da Justiça.
