A batalha travada em torno do edital teve início em janeiro quando os expositores discordaram dos critérios socioeconômicos de seleção estabelecidos na concorrência públicaEntre as regras, teriam maior pontuação, por exemplo, pessoas analfabetas e desempregadas em detrimento de candidatos com curso superior ou que estejam trabalhandoAqueles que têm imóvel ou veículo próprio também sairiam prejudicados na seleção mediante os que não possuem esses bensDepois de muitos recursos contra o edital, os atuais artesãos da feira foram beneficiados por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou o cancelamento da licitaçãoEm sua decisão, o desembargador Eduardo Andrade, relator do processo, entendeu que o município de Belo Horizonte não poderia ter se valido, em dezembro passado, de um decreto para alterar disposições da Lei 8.613/2003, que previa condições para participação na feiraTambém considerou que a prefeitura não poderia, em nome de “critérios socioeconômicos”, discriminar alguns concorrentes e privilegiar outros, porque todos devem ter o mesmo tratamento.
Relutantes pela queda do edital, os expositores afirmam já ter conseguido apoio da população, do Poder Legislativo municipal e estadual, além da JustiçaPor outro lado, a prefeitura insiste na manutenção dos moldes da atual licitação e já se manifestou contrária à decisão do TJ de cancelar o edital“Vamos recorrer”, garante o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende, ainda sem bater o martelo se o recurso será impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
LICENÇAS
Sem entrar no mérito de que lado está a razão, o promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio, afirma que não se pode admitir que a situação permaneça a mesma na feira“As licenças para exploração da área e da venda de produtos estão vencidasPor força da lei, devem ser renovadas”, garanteAo defender o cumprimento da Lei 8.666/93 (de licitações e contratos públicos), ele diz que a prefeitura tem o direito de recorrer, mas sobretudo, o dever de licitar“O processo licitatório deve ser democráticoQuem se sentir prejudicado tem que reclamarE de certa forma, recorrer seria ainda mais rápido do que cancelar o edital e abrir nova licitação, que poderia gerar novos recursos e vícios no processo”No entanto, o promotor esclarece que “o processo licitatório tem que ser abrangente e acessível a todos os interessados”Sobre os critério de seleção criticados pelos expositores, Nepomuceno diz que se há pontos que têm que ser corrigidos, eles devem ser questionados por quem se sentir prejudicado.
Artesãos que estão hoje com suas licenças cobram bom senso da prefeitura“Ficar fora da feira e começar do zero é uma situação complicada”, defende o presidente da Federação Mineira de Artesãos, Apolo Costa.
ENQUANTO ISSO...
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Tramita na Assembleia Legislativa de Minas projeto de lei que pode transformar a Feira Hippie em patrimônio cultural do estadoEm setembro, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico de Belo Horizonte aprovou, por unanimidade, a abertura do processo de reconhecimento da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena como Patrimônio Imaterial do MunicípioAtração cultural e turística de Belo Horizonte, a feira existe desde 1969 e atualmente recebe 80 mil visitantes aos domingos nos seus 17 setores de produtos.