Na decisão, o juiz determinou ainda que a prefeitura estabeleça, até o dia 24, dias, horários e peso máximo de veículos para abastecimento do comércio e das construções (carga e descarga), coleta de lixo e mudanças. O descumprimento implicará multa diária de R$ 500, a ser recolhida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (Fundif).
Segundo o Ministério Público (MP) estadual, há degradação do patrimônio histórico da cidade, em razão da inércia do poder público, sobretudo no que diz respeito à ausência de medidas para regulamentar o trânsito. Ressalta que embora o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Santa Luzia tenha se esforçado para regular o tráfego as solicitações enviadas ao Executivo não surtiram efeito.
Em 5 de agosto, o Estado de Minas mostrou a situação da Rua Direita, a principal do Centro Histórico, tomada por caminhões e ônibus, numa ameaça constante ao Santuário de Santa Luzia, Capela do Bonfim e aos casarões dos séculos 18 e 19. Localizado na Praça da Matriz, o Solar Teixeira da Costa, atual Casa de Cultura e Museu Histórico Aurélio Dolabela, que serviu de quartel durante a Revolução Liberal de 1842, exibe colunas quebradas, rachaduras e outros problemas estruturais. A Igreja Matriz, conforme relatório recente do Iepha, também apresenta trincas em altares e colunas que preocupam as autoridades do patrimônio.
Soluções
A medida do proposta pelo MP vai beneficiar cerca de 300 imóveis na Rua Direita e imediações, muitos de extrema fragilidade. Em 4 de agosto, o Iepha, responsável pelo tombamento da área, entregou ao MP laudo recomendando a interdição do trânsito e sinalização das ruas. Levantamento pericial feito em 2008 pela Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural já constatava os problemas causados pelo tráfego pesado.
Na segunda-feira, representantes da prefeitura e do Iepha vão se reunir e discutir soluções para os efeitos do trânsito no Centro Histórico, informa a superintendente de Patrimônio e Memória, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Maria Goretti Gabrich Fonseca Freire Ramos. “Já houve uma reunião interna com os diretores de trânsito, transporte coletivo, segurança de trânsito, procuradoria do município e arquitetos para estudar a questão e levar propostas à Promotora de Justiça. O importante é atender à comunidade, principalmente os idosos que se dirigem ao fórum, hospital e outros serviços, e preservar o casario colonial”, afirma.