Terminou por volta das 19h30 desta segunda-feira o protesto dos professores da rede estadual que se acorrentaram ao Pirulito da Praça Sete, no Centro de Belo HorizonteCom faixas, cartazes e usando nariz de palhaço, os cerca de 50 educadores que se uniram em manifestação buscaram, mais uma vez, cobrar que o governo de Minas pague o piso nacional único, estabelecido por lei federal, e não pelo modelo de subsídio, implantado em Minas por meio de uma lei estadualPara esta terça-feira os grevistas prometem novo ato de protesto na capital.
Mais cedo, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), protocolou uma representação no Ministério Público cobrando interferência do órgão para o cumprimento da lei que determina o pagamento do Piso Nacional do Magistério de R$ 1.187 para uma jornada de 40 horas semanais
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Segundo a coordenadora do sindicato, Beatriz Cerqueira, o documento, entregue à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, comprova ao MP que o projeto de lei encaminhado pelo governo à Assembléia Legislativa de Minas, que faz alterações no modelo de pagamento por subsídio, ainda não garante o cumprimento da Lei Federal.
Por sua vez, o governo do estado, por meio de nota, voltou a reafirmar que cumpre a lei federalNo comunicado, foi ressaltado o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que na semana passada se pronunciou ao Supremo Tribunal Federal sobre o impasse que mantém os professores em greve em Minas há quase 100 dias
“O parecer dos representantes da Advocacia Geral da União (AGU) descontruiu o discurso do Sind-UTE/MG, que é embasado na errônea tese de que o Governo de Minas não paga o piso nacional aos professoresDizem, textualmente, os advogados da AGU: 'O Governo de Minas estabeleceu como menor salário dos professores, no sistema de subsídio, a quantia de R$ 1.122,00 (Mil, cento e vinte e dois reais), estando, portanto, em consonância com piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica previsto no artigo 2° da Lei federal 11.738/08'”, destaca a nota do governo.