A proposta do Código de Saúde de Belo Horizonte chega como um desafio para as autoridades sanitárias, profissionais de saúde, comerciantes e populaçãoA principal dúvida diz respeito à fiscalização: a cidade conta atualmente com 174 fiscais sanitários, número já considerado insuficiente para atender a demanda, mas a PBH informa que na proposta que será enviada à Câmara Municipal está prevista a realização de concurso para aumentar o poder de fiscalização e assegurar o cumprimento das novas regras.

Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel), Paulo Nonaka, o problema da falta de fiscalização é real e não pode ser esquecidoEle cita como exemplo a venda de alimentos em feiras, como a da Avenida Afonso Pena, no Centro, onde há ambulantes de fora da cidade e, que, por isso, não são fiscalizados pela PBH“Como vão olhar a forma de preparo dos produtos de um vendedor de Nova Lima, na Grande BH, por exemplo? Além disso, há os ambulantes ilegaisOs estabelecimentos da Região Centro-Sul sofrem com essa concorrência desleal e cobram ações da fiscalizaçãoMas em outros locais da cidade nada é feito para coibir issoAí, não adianta”, reclama.

A desconfiança do presidente da Abrasel é compartilhada pelo ambulante Alex Sander Ribeiro, que há sete anos trabalha nas ruas do Bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul“Pode ser que até funcione, mas como vamos fazer isso todos os dias?”, questiona o vendedor.

CONSUMIDORES

Quem come fora todos os dias também tem dúvidas quanto à eficácia do Código de Saúde, mas aplaude a iniciativaPara a vendedora Natália Mota, aquele que vai comer na rua está com pressa e não tem tempo de ler uma cartilha com os detalhes da comida“Quem está com fome e procura um ambulante come o que tiver”, dizJá a colega Luciana Rocha não pensa assim“Se a lei pegar, vai ser fantástico para a cidade, porque vamos ter segurança com os serviços oferecidos aqui”, aposta, dizendo que evita comer em locais que não conhece“Tem muitos lugares em BH que são de dar medo”.

A também vendedora Diane Dias lembra o dia em que passou mal com o que comeu em um ambulante“Tive que ir para um hospital e fiquei internada durante um diaAtualmente, só como com indicação e, mesmo assim, fico de olho na higiene”, afirma, apoiada pela amiga Jeane Kelly Oliveira, que diz nunca ter visto um fiscal sanitário vistoriando restaurantes ou lanchonetes“A PBH tem que investir na fiscalizaçãoCaso contrário, de nada vai adiantar todo esse cuidado”, cobra.

MULTA

Quanto às multas para quem descumprir a lei, a proposta, segundo informa o presidente da Associação dos Fiscais Sanitários Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (Afisa-PBH), Gilmar Xavier Lima, que está informado sobre o projeto, é dobrar o valor das autuaçõesAtualmente, uma multa sanitária varia de R$ 145,02 a R$ 9.678Assim, um infrator poderia pagar cerca de R$ 20 mil, mas a questão ainda está sendo discutida por quem está participando da elaboração do projeto.


Palavra de especialista

Antônio Carlos Toledo
Infectologista

De quem será a responsabilidade?

“A medida é interessante, uma vez que é educativa para a populaçãoMas ela pode ser vista de duas maneiras: como uma ação democrática de cidadania, com o objetivo de educar a população, que mais informada será atuante em defesa da saúde; ou, uma tentativa da prefeitura de tornar o cidadão um fiscal, jogando a responsabilidade da fiscalização sanitárias nas costas deleAcredito que a primeira hipótese é mais realPois a intenção é boa e interessante, mas só vai surtir efeito daqui a 10 anos, quando as pessoas estiverem mais educadasHoje, aumentaram a renda e o poder de compra do brasileiro, mas a educação ainda é a mesmaA grande vantagem é que, como a vigilância sanitária tem o poder punitivo de aplicar multas, ´é alta a chance de as pessoas se adequarem à leiMas só com o tempo vamos saber se a ação foi efetiva para a educação do mineiro ou se foi algo ‘para inglês ver’.”