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Estado de Minas

Fiscais irão para as ruas para garantir a Lei do Silêncio em BH

Equipes da prefeitura agora ficarão nas regionais, desmembrando-se da Secretaria de Meio Ambiente. Proposta é estimular descentralização, mas número de agentes é limitado


postado em 08/07/2011 06:00 / atualizado em 08/07/2011 06:15

Numa tentativa de botar ordem na casa e tornar a capital menos barulhenta, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai levar, até dia 31, fiscais da Lei do Silêncio para o olho da rua, no bom sentido. Antes reunidos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), eles ficarão locados nas administrações regionais. O argumento é de que, mais próximo das comunidades e, consequentemente, dos problemas, a atuação desses profissionais poderá ser mais eficiente. A decisão também leva em conta o projeto piloto na Regional Centro-Sul, que desde janeiro tem um núcleo de fiscalização na área, avaliado como bem-sucedido pelo poder público. Moradores de bairros da região, porém, não perceberam melhorias.

A nova estratégia não inclui o aumento da equipe e, na ponta do lápis, 24 fiscais continuam responsáveis por aplicar, na cidade inteira, a lei que impõe limites à emissão de ruídos. Uma das proibições, por exemplo, são sons acima de 50 decibéis, equivalente ao latido de um cachorro, depois das 22h. A gerente de monitoramento de fiscalização, Raquel Guimarães, da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, reconhece que o número de profissionais é reduzido. No entanto, diz que a tática de descentralização deu certo na Centro-Sul, onde há 60% das reclamações relativas à poluição sonora e boa parte dos 12 mil bares e restaurantes de BH, principais responsáveis pelo barulho.

Segundo Raquel, o atendimento às demandas relativas a meio ambiente – o que inclui, além da poluição sonora, questões como flora, fauna e movimentação de terra – aumentou de 30%, ano passado, para em torno de 40% na cidade, a partir de janeiro. O salto é atribuído, sobretudo, a dois fatores: à saída de seis fiscais da secretaria para a regional Centro-Sul e ao uso da central BH Resolve (156) para reclamações. “Exatamente por ter um número pequeno de fiscais, nada melhor do que a regional, pois dá agilidade ao atendimento das reclamações”, afirma, lembrando que a Regional Oeste já recebeu dois profissionais.

Piloto

A gerente lembra que, depois da ida da equipe para a Centro-Sul, foi possível adaptar a rotina dos profissionais à realidade dos bairros. Uma das iniciativas foi a criação de um plantão noturno às quartas-feiras, tradicional dia de jogos de futebol. Outro exemplo é a Operação Hipercentro, em que fiscais atuaram de forma preventiva em bares, depois de problemas entre a comunidade e botecos na Rua Guajajaras, no Centro da cidade.

Apesar de a prefeitura defender o novo modelo, o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Anchieta (Amoran), Saulo Lages Jardim, diz que o barulho continua na região, que é reduto de bares e restaurantes. “As reclamações continuam. O grande problema é que não há fiscalização.” Quanto ao número de fiscais, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Giorgio Senesi Filho, afirma que a pasta estuda o compartilhamento de atividades entre fiscais. “Existe um planejamento para fiscalização ambiental envolvendo várias áreas, desde limpeza urbana a obras.”


Enquanto isso, comunidade busca alternativa

Diante de uma fiscalização falha, algumas comunidades criaram suas próprias estratégias para alcançar o equilíbrio entre sossego e diversão. A Associação de Moradores do Bairro Anchieta (Amoran), na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, planeja campanha em que certificará com um selo “Bar amigo da comunidade” estabelecimentos que respeitem a Lei do Silêncio. “Vamos chamar os estabelecimentos para uma reunião e traçar diretrizes para que cumpram a legislação. A ideia é que eles também produzam panfletos solicitando aos clientes que não saiam dos estabelecimentos buzinando ou falando alto demais”, conta o presidente da instituição, Saulo Lages Jardim.

A região tem uma noite agitada justamente por contar com uma espécie de alameda de bares, a maioria na Rua Piumhi. No Bairro de Lourdes, onde os problemas de poluição sonora são igualmente graves, a prefeitura e a associação de moradores vêm trabalhando com a perspectiva de instalação de toldos retráteis com abafamento acústico.


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