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Estado de Minas

Minas adota linha dura pela preservação ambiental

Mudança no Sistema Estadual de Meio Ambiente prestes a entrar em vigor promete tornar fiscalização mais eficaz e independente e podar a burocracia para quem tenta cumprir a lei


postado em 28/06/2011 06:00 / atualizado em 28/06/2011 07:53


Fiscalização mais eficaz sobre agressões ao meio ambiente, equipes independentes para vistorias e menos burocracia para quem busca autorização para atividades com algum impacto na natureza, da supressão de árvores a grandes empreendimentos agrícolas. É o que promete o novo modelo de gestão ambiental que vem sendo preparado para entrar em vigor dentro de um mês e meio em Minas.

Danos provocados por atividades devastadoras, como a mineração, devem ser alvo de operações conjuntas mais rigorosas, com a presença da PM e do Ibama(foto: Renato Weil/EM/D.A Press - 30/9/10)
Danos provocados por atividades devastadoras, como a mineração, devem ser alvo de operações conjuntas mais rigorosas, com a presença da PM e do Ibama (foto: Renato Weil/EM/D.A Press - 30/9/10)
Pelas novas regras do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema), toda e qualquer demanda por autorização – seja a supressão vegetal, intervenções em áreas de proteção permanente (APPs), reserva legal, outorga de água e licenciamento de empreendimentos – será feita em uma das nove superintendências regionais de regularização ambiental (Suprams). Outra mudança significativa é a criação de equipe exclusiva de fiscalização: hoje, os mesmos técnicos que observam o cumprimento da legislação estadual e orientam empresas emitem autos de infração em casos de denúncia. Com a mudança, 13 cidades, inicialmente, terão equipes de fiscais.

Além disso, escritórios regionais do Instituto Estadual de Florestas (IEF) – hoje há 56 espalhados pelo território mineiro – serão transformados em núcleos regionais com os mesmos serviços que as Suprams, para aumentar a capilaridade do sistema ambiental no estado e facilitar a vida de quem quer andar dentro da lei.

Fiscalização

A mudança, instituída legalmente por lei delegada no início do ano, deve passar a valer em 45 dias. A lei, de 11 de janeiro, permitiu a criação das subsecretarias de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada e de Gestão e de Regularização Ambiental Integrada, mas o decreto que regulamenta as atribuições de cada uma ainda não foi publicado. Ele passa por avaliação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para, depois, ser sancionado pelo governador Antonio Augusto Anastasia.

No caso das equipes específicas para fiscalização, os grupos serão compostos de servidores que já atuam nas Suprams e nos escritórios regionais do IEF. “Estamos mapeando justamente quem tem o perfil para fiscalizar, para montarmos as equipes, que terão de 12 a 15 pessoas, cada. Vamos começar com nove grupos onde já temos as superintendências regionais e Patos de Minas, Januária, Teófilo Otoni e Sete Lagoas”, diz a subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, Marília Melo.

Qualidade

Segundo ela, atuar preventivamente é uma das metas a serem alcançadas. “O objetivo é incentivar o uso racional dos recursos naturais, coibir o consumo predatório e potencializar a regularização dos empreendimentos e atividades. Dessa forma, conseguiremos melhorar a qualidade da água, do solo e do ar, reduzir conflitos ambientais causados, na maioria das vezes, por atividades irregulares e desenvolver na sociedade a percepção da conservação do meio ambiente como valor socioambiental relevante”, afirma a subsecretária. Mesmo ainda sem as mudanças, desde o início do ano o Sisema tem investido em operações de fiscalização.

Para o trabalho de fiscalização atacar os problemas mais graves, a SubSecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental pretende usar ferramentas já produzidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), como o Mapa de Cobertura Vegetal do Estado de Minas Gerais, o Zoneamento Ecológico Econômico, o Mapa de Qualidade das Águas e até mesmo os processos de licenciamento.

Norte e o Noroeste do estado são regiões com maiores problemas de degradação ambiental. Lá, há grande pressão de cerca de 50 municípios sobre a vegetação, como o cerrado e os remanescentes de mata atlântica. Já o Mapa das Águas indica os pontos críticos nas bacias dos rios das Velhas, Pará, Verde Grande e Paraopeba.

“Com o cadastro de autorizações ambientais de funcionamento, criadas para desburocratizar processos para micros e pequenos empreendimentos cujas atividades não poluem, podemos chegar a áreas abandonadas de mineração. Então, já temos uma série de atividades pela frente”, lista Marília Melo, acrescentando que há ainda as denúncias ambientais recebidas pelo Sisema.

Unificação para evitar via-sacra

No setor de regularização, o novo modelo de gestão ambiental promete unificar autorizações que dependam do IEF ou do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). É uma esperança de alívio para quem conhece a burocracia de peregrinar por várias repartições para resolver o mesmo problema. “Esses processos ainda são fragmentados. Com a mudança, o empreendedor ganhará tempo e agilidade, principalmente quem solicita a autorização ambiental de funcionamento (AAF) para empreendimento das classes 0, 1 ou 2, dispensado de licenciamento por não apresentar impacto significativo para o meio ambiente. Nesses casos, mesmo com dispensa da licença, precisavam das autorizações do Igam e do IEF. Agora, tudo será feito de uma única vez”, diz o subsecretário de Gestão e Regularização Integrada, Danilo Vieira.

Empreendimentos que se enquadram nas classes 3 a 6, cujas atividades têm interferência significativa no solo, água e ar, serão licenciados como no modelo atual. Eles precisam de licenças prévia, de instalação e operação, que dependem dos conselhos de política ambiental regionais (Copams), que são 10, formados por representantes da sociedade civil de cada região e do poder público.

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Adriano Magalhães, uma das metas é valorizar as cobranças no licenciamento prévio. “É nesse ponto do processo que vamos ser mais criteriosos com o empreendedor, verificar tudo em termos do controle ambiental para que o caminhar do processo seja mais tranquilo.”

Depois da nomeação do novo diretor-geral do IEF, Marcos Ortiz, os órgãos estão prontos para as mudanças. Uma das aquisições é o primeiro radar meteorológico do estado, adquirido em parceria pela Cemig e Igam. “Com o equipamento, poderemos prever chuvas e secas. Com a estrutura do Previncêndio, vamos montar uma base de controle de enchentes e seca. A meta é tentar minimizar os efeitos de cheias e estiagens, mobilizando a Defesa Civil, que acionará os municípios”, explica a subsecretária de Fiscalização, Marília Melo.

Superintendências regionalizadas

Suprams que já operam no estado para licenciamento de empreendimentos e emissões de autorizações ambientais. Em dois meses, essas repartições passarão a resolver todos os pedidos endereçados a um dos órgãos do Sisema: IEF, Igam e Feam.

Central-Metropolitana (em Belo Horizonte, dividida em Supram Bacia do Rio das Velhas e Supram Bacia do Rio Paraopeba)

Norte de Minas (Montes Claros)

Jequitinhonha (Diamantina)

Leste Mineiro (Governador Valadares)

Zona da Mata (Ubá)

Sul de Minas (Varginha)

Alto São Francisco (Divinópolis)

Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Uberlândia)

Noroeste de Minas (Unaí)

Fiscalização em campo


Operação Várzea da Palma, Norte de Minas – 15 a 17 de março

Razão - desmatamento

Extensão - Pirapora, Várzea da Palma, Lassance, Buritizeiro, Corinto, Buenópolis, Augusto de Lima e Três Marias

Empreendimentos/propriedades
rurais fiscalizados: 21
Autos de fiscalização emitidos: 21
Autos de infração lavrados: 6
Autos de infração lavrados posteriormente: 3
Valor resultante da operação: R$ 100.201,53

Operação Serra do Gandarela, Região Central do estado – 11 a 15 de abril

Razão - desmatamento

Extensão - Santa Bárbara, Barão de Cocais, Catas Altas, Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Santa Luzia, Caeté e Rio Acima

Empreendimento fiscalizados: 40
Autos de fiscalização emitidos: 22
Boletins de ocorrência: 35
Valor resultante da operação: R$ 50.830,73

Operação Serra da Moeda, Grande Belo Horizonte – 2 a 6 de maio

Razão - mineração, loteamento e desmatamento

Extensão - Belo Vale, Brumadinho, Itabirito, Nova Lima, Ouro Preto e Congonhas

Empreendimentos fiscalizados: 14
Autos de infração emitidos: 5
Valor resultante da operação
em multas: R$ 52.001

Operação Guardiões das Montanhas II – 4 a 15 de abril*

Razão - uso de madeira ilegal da amazônia na indústria moveleira
Extensão - Ubá, Tocantins, Guidoval, Piraúba, Rodeiro, Visconde do Rio Branco, Cataguases, Tabuleiro e Mercês

Empreendimentos fiscalizados: 79
Notificações: 232
Valor resultante da operação
em multas: R$ 4.736.427,75

* A Operação Guardiões das Montanhas II foi coordenada pelo Ibama, em parceria com o IEF, e foram fiscalizadas questões de competência da União e do estado

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