(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Justiça veta fechamento de prostíbulos no Centro de Belo Horizonte


postado em 27/06/2011 14:40

Por determinação da Justiça, alguns prostíbulos alvos de denúncia do Ministério Público (MP) não serão fechados. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o juiz em substituição na 5ª Vara Municipal da capital, Renato Luís Dresch, indeferiu o pedido do MP para que os estabelecimentos fossem interditados “por exercerem atividade ilícita, funcionando como prostíbulos”.

Para o magistrado, os estabelecimentos estão instalados há muito tempo no local e não viu no pedido do Ministério Público “situação emergencial para deferir a liminar”. O juiz preferiu aguardar a apresentação da defesa das partes para examinar as razões do MP no curso da ação.

Segundo o TJMG, o Ministério Público apurou a ocorrência de exploração sexual dentro dos locais e alegou que o município está sendo omisso, já que se limita a notificar os estabelecimentos sem fechá-los. O MP argumentou também que cabe ao município fiscalizar as atividades, que dependem de licença prévia.

Além da interdição dos estabelecimentos, o Ministério Público requereu a proibição do exercício de quaisquer atividades no local sem autorização municipal, a não concessão de Alvará de Localização e Funcionamento para o desenvolvimento de qualquer atividade comercial nos endereços dos imóveis e a fiscalização das atividades comerciais ali desenvolvidas. A decisão está sujeita a recurso.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)