O ouvidor de polícia Paulo Alkmim pediu nessa segunda-feira explicações ao chefe geral da Polícia Civil de Minas, delegado Jairo Lélis Filho, e ao diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG), Oliveira Santiago Maciel, sobre irregularidades no licenciamento de veículos usados no transporte clandestino de passageiros, conforme denunciado pelo Estado de Minas nos dias 23, 24 e 25A reportagem apurou que perueiros que levam passageiros da capital para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, região metropolitana, bem como de volta e para a Grande BH e interior, têm seus veículos licenciados, mesmo acumulando multas não pagas entre 2008 e 2011Outro ofício foi encaminhado ao Comando Geral da PM sugerindo operações mais efetivas no combate ao transporte clandestino.

Na manhã dessa segunda-feira, o soldado aposentado da Polícia Militar Lourival de Miranda, de 70 anos, foi flagrado pela quinta vez transportando passageiros ilegalmente em seu Santana QuantumLourival tornou-se conhecido dos fiscais da BHTrans e dos colegas da PM, mas sempre consegue a liberação do veículo num prazo máximo de 10 dias e volta a agir.

O perueiro aborda seus passageiros na Avenida Olegário Maciel com Rua Paulo Frontin, próximo à rodoviária da capital, e cobra passagem de R$ 12 para levá-los a Sete Lagoas, na Região CentralNessa segunda, Lourival estava com quatro pessoas, na Avenida Cícero Idelfonso, no Bairro João Pinheiro, Região Noroeste.

 De acordo com o coordenador de fiscalização e combate ao transporte clandestino da BHTrans, Carlos Xavier, esta é a quinta apreensão do Santana do militar aposentado"O carro dele sempre fica apreendido por 10 diasMas, como ele está com a documentação em dia e licenciado, o dono consegue retirá-lo do pátio mediante pagamento da diária e do reboque”, disse Xavier“Como a apreensão feita pela BHTrans é por força de uma liminar, ele não pode ser multado", acrescentouLourival não quis falar com o Estado de Minas.

No ano passado, a BHTrans apreendeu 2.220 veículos na capital fazendo transporte clandestino de passageirosNeste ano, 400"Alguns foram apreendidos mais de uma vezEm muitos casos, carros com multas antigas são liberados pelo Detran-MG, inexplicavelmente", acusou o coordenador de fiscalização da BHTrans

 A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa deve propor nesta terça-feira requerimento para audiência pública sobre o transporte clandestino de passageirosOs deputados querem explicações da Secretaria de Defesa Social e do Detran-MG sobre licenciamento de veículos de perueiros mesmo com multas pendentes, além do não cumprimento da Lei 19.445, aprovada em janeiro pelo governador Antonio Anastasia

A lei, que estabelece normas para coibir o transporte clandestino entre diferentes municípios, não estaria sendo cumprida pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG)O DER-MG nega a denúncia, garante que operações são feitas em todo o estado, mas não apresentou estatísticas.

Bairros

Para escapar da fiscalização, muitos perueiros estão fazendo a linha bairro a bairro e evitam as proximidades da rodoviária de Belo Horizonte, de onde saem as viagens clandestinas intermunicipais"Por isso, estamos concentrando nossas ações também nos bairros Serra, Luxemburgo e Santo Antônio, na Região Centro-Sul da capital, e em vários bairros da Pampulha", disse o coordenador de fiscalização da BHTrans, Carlos XavierSegundo ele, os perueiros estão trocando vans e micro-ônibus por carros de passeio.

Carlos Xavier esclarece que, quando o transporte clandestino é feito apenas dentro de Belo Horizonte, o carro é apreendido e somente é liberado mediante mandado judicial e multa de R$ 2 milMas, se a viagem for intermunicipal, não havendo multa e o motorista não sendo reincidente, o carro é liberado no mesmo dia", disse.