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Estado de Minas

Justiça proíbe trabalho de crianças em ruas de Passos


postado em 18/05/2011 10:04 / atualizado em 18/05/2011 10:10

A 2ª Vara do Trabalho de Passos, no Sul de Minas, não permitiu que a Sociedade de Assistência ao Menor de Passos (SAMP), continuasse contratando criança e adolescente para trabalhar nas ruas.

Em data anterior, a Sociedade teria assinado um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público do Trabalho se comprometendo a não praticar mais as irregularidades sob pena de multa.

Os adolescentes eram contratados para fazer alguns trabalhos leves, como venda de rotativos. O que de acordo órgãos de proteção ao segmento é proibido. A sociedade entrou com um pedido de anulação do termo assinado, alegando que o emprego dos adolescentes nessa atividade representa uma esperança para esses jovens.

A procuradora que atuou no caso, Silvia Bernardes Rossi, o trabalho nas ruas expõe o menor à violência de modo geral, inclusive assédio sexual e tráfico de drogas.


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