De acordo com o MP, alunos da universidade se queixam da falta de estrutura para a acessibilidade em quatro prédios da instituição
O Ministério Público pondera que a instituição de ensino enfrenta uma série de restrições para a adequação de suas unidades porque as construções são tombados pelo patrimônio histórico
"É imprescindível que a universidade e o Iphan trabalhem conjuntamente, pois, se de um lado, é preciso garantir acessibilidade nas vias públicas, acesso aos prédios e livre circulação, por outro, é preciso respeitar as normas restritivas que protegem o patrimônio", esclarece a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Silmara GoulartA Lei 10.098 de 2000 obriga o Iphan a encontrar soluções para a eliminação, redução ou superação de barreiras na promoção de acessibilidade aos bens culturais imóveis.
UFOP e Iphan têm 15 dias para informar se vão acatar a recomendação do Ministério Público.