A Associação dos Expositores da Feira da Afonso Pena (Asseap) promete entrar na terça-feira com recurso contra a decisão do juiz Alyrio Ramos, da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública MunicipalEm sentença na noite de quinta-feira, o magistrado autorizou a Prefeitura de Belo Horizonte a dar andamento ao edital de licitação para selecionar 2.292 feirantesEmbora afirme que entrará com recurso, o advogado da Asseap, Helson Pereira Rezende, entende que a decisão de primeira instância não permite a continuidade da licitação, uma vez que os expositores foram beneficiados com liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendendo a concorrência públicaMas o TJMG afirma que a liminar perdeu o efeito com a decisão de Alyrio Ramos
Em dezembro, a PBH apresentou projeto para escolha dos feirantes da Afonso PenaEm 14 de janeiro, Helson Rezende entrou com mandado de segurança com pedido de liminar na 3ª Vara da Fazenda Pública, solicitando a suspensão do processoA liminar foi negada, mas o juiz continuou analisando o mérito
Em 11 de fevereiro, a Asseap entrou com agravo de instrumento no TJMG, recorrendo da decisão de primeira instância“A decisão do Tribunal de Justiça favorável aos expositores saiu em 29 de março, quando foi expedida liminar, suspendendo a licitação”, ressaltou Helson RezendeNa quinta-feira, o juiz Alyrio Ramos indeferiu o pedido dos feirantes
O advogado da associação entende que esta decisão não derruba a liminar do TJMG
De acordo com o TJMG, a Asseap poderá entrar com recurso de apelação“É o que será feito na terça-feira”, disse Helson RezendeA prefeitura informou apenas que vai seguir os trâmites judiciais.