Em despacho, o juiz Alyrio Ramos afirma que não foi comprovada a “a existência de ato ilegal ou abusivo de autoridade”Para o advogado Lincoln Amaral, que representa alguns expositores da feira, essa decisão judicial é “sinal de perigo à vista”“Se o juiz entendeu que são improcedentes as alegações de que o edital fere a Constituição por discriminação, há forte tendência de que ele siga a mesma linha e indefira os demais mandados de segurança”, disse LincolnApesar disso, ele aposta na possibilidade de reverter a decisão em instâncias superiores.
Na última terça-feira, depois de quase três meses de protestos, audiências e muita polêmica, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar determinando a suspensão da licitação, sob alegação de que o critério socioeconômico adotado pela Prefeitura de BH era ilegal“Fomos coroados por essa decisão da Justiça e agora esperamos que a prefeitura pare de agir politicamente e aceite dialogar com os expositores”, afirmou o presidente da Associação dos Expositores da Feira de Artesanato e Variedade da Afonso Pena (Asseap), Alan Vinícius.
A administração municipal garantiu que vai recorrer da decisãoEm meio à batalha judicial, feirantes pedem por “paz para trabalhar”“Estamos numa situação delicada, sem saber o que vai ser do nosso futuroFiz inscrição na licitação e tenho esperança de que dê certo”, contou Alice dos Santos, de 57 anos, vendedora de bombons na feira há 25 anos.