Proteção para um trecho da Estrada Real (ER) que abriga recursos naturais, sítios arqueológicos e parte importante da história de Minas. O Ministério Público Estadual (MPE) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) firmaram acordo para garantir a preservação ambiental e do patrimônio cultural da estrada que liga o Serro a Diamantina, passando pelos distritos de Milho Verde e São Gonçalo do Rio das Pedras, no Vale do Jequitinhonha. No documento, ficou acertado que o DER, que está asfaltando a rodovia – integrante do Caminho dos Diamantes, que vai de Diamantina a Ouro Preto – executará projeto de educação patrimonial nas comunidades localizadas ao longo da rodovia, vai sinalizar os pontos turísticos e implantar mirantes explicativos, entre outras providências.
“Com a valorização de sua história e monumentos, as comunidades terão chance de desenvolver o turismo sustentável”, diz o promotor de Justiça Enéias Xavier Gomes, que assinou o acordo ao lado dos coordenadores das promotorias ambientais das bacias dos rios Jequitinhonha e Mucuri, Francisco Chaves Generoso, e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, Marcos Paulo de Souza Miranda. Enéias explica que haverá piso diferenciado, na passagem pelas comunidades e cabeceiras de pontes, e via paralela para ciclistas e caminhantes. “Queremos que os viajantes reduzam a velocidade ao passar pelas localidades e parem para admirar o acervo arquitetônico e as belezas naturais.”
Com 60 quilômetros de extensão, a estrada atravessa pontos remanescentes da rota primitiva, como a comunidade de Vau, que tem uma trilha pavimentada de pedras pela mão escrava e é muito procurada pelos turistas. Ligando Diamantina a Paraty (RJ), a ER foi aberta nos séculos 17 e 18, pela coroa portuguesa, para levar ouro e diamantes da região das minas, via Ouro Preto, para os portos do Rio de Janeiro e, de lá, para Lisboa. De acordo com informações do Instituto Estrada Real (IER), o caminho de 1,6 mil quilômetros atravessa hoje 199 municípios de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo.
“Precisamos aliar progresso e história e trabalhar para compatibilizar essa relação, pois esse tipo de acordo é importante para toda a ER”, comenta o diretor-geral do instituto, Baques Sanna. Ele lembra que a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) analisa o projeto para transformar a rota em patrimônio cultural da humanidade.
Pelo documento assinado em 25 de março e divulgado esta semana, os procedimentos de corte e deposição de rejeitos nas áreas localizadas em campos rupestres serão revistos e o relatório indicando o cumprimento de todas as exigências ambientais será remetido ao MPE em 30 dias. As medidas de proteção foram indicadas em laudos técnicos produzidos pelo professor do Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Marcelo Fagundes, e pelo chefe do Parque Nacional da Serra do Cipó, Henri Collet. “Queremos respeito com as comunidades e muito cuidado com o nosso patrimônio, que é frágil e muito valioso. Não queremos que os distritos se tornem apenas lugares de passagem”, diz uma moradora, por telefone, que preferiu o anonimato.
O trecho que está sendo asfaltado será integrado à rodovia MG-010, que liga Belo Horizonte ao Serro e passa pela Serra do Cipó, na Região Central. De acordo com o DER/MG, são 223 quilômetros, dos quais 165 quilômetros, de BH a Conceição do Mato Dentro, já pavimentados. De Conceição do Mato Dentro ao entroncamento com Dom Joaquim, 12 quilômetros se encontram em obra de pavimentação. O restante, 46 quilômetros, vai ser concluído, e tem serviços já contratados.
Ajustes
Segundo o gerente de Meio Ambiente do DER/MG, Murilo Fonte Boa Guimarães Moreira, não há data para término da obra que contempla, atualmente, o trecho entre Serro e Milho Verde. Ele destaca a relevância do acordo, mas esclarece que todos os pontos firmados já estavam previstos no projeto original, que teve 50 informações complementares feitas pelos órgãos ambientais e 39 condicionantes.
“A reunião foi muito boa, mas o que o MPE fez foram ajustes e todos serão cumpridos, caso do piso diferenciado, sinalização, programas de educação ambiental e outros. Pode ser que, para elaborar o laudo, a universidade não tenha tido conhecimento do projeto do DER”, afirma Murilo, que participou da reunião em Belo Horizonte com o diretor do DER/MG, José Élcio Santos Monteze, o procurador estadual Rosalvo Miranda Moreno Jr., além dos técnicos ambientais Luiz Alberto Dias Mendes e André Luiz Carmo de Azevedo.