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Estado de Minas

Curador da Fumec é afastado pela Justiça


postado em 15/03/2011 16:02 / atualizado em 15/03/2011 17:23

A Justiça determinou o afastamento do curador da Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), Air Rabelo, para averiguar denúncias de irregularidades na administração da faculdade. O afastamento é imediato.

A ação contra o curador e ex-presidente da instituição foi ajuizada por diretores da Fumec que integram o Conselho de Curadores da Fundação. Eles alegam que a administração dele é responsável por “incontáveis prejuízos à instituição devido à forma negligente, autoritária parcial e irresponsável de sua atuação como gestor”.

Entre as acusações, é atribuída ao presidente a geração de “astronômico passivo trabalhista”, a demissão de 42 professores sem as devidas cautelas trabalhistas, nepotismo (contratação de irmãos para o cargo de professores sem a devida qualificação), irregularidade na contratação de auditoria externa.

O juiz considerou que o estatuto da entidade confere poderes ao Conselho de Curadores para decidir as ações a serem implementadas pela Fundação. Para o magistrado, há uma colisão de interesses entre o presidente da Fumec e o Conselho de Curadores, “sendo evidente que não há como o réu permanecer na qualidade de membro de um Conselho, o qual teria desrespeitado.

Segundo o magistrado, a documentação apresentada pela Fundação, ainda que não contestada, deixa claro que de um lado há um interesse de uma pessoa e, de outro, o futuro de milhares de pessoas (alunos) que necessitam da credibilidade da Fumec.

Além de deferir tutela antecipada para afastar o presidente da faculdade, o magistrado também entendeu ser imprescindível a contratação de auditoria externa regular e imparcial para averiguar as supostas irregularidades na faculdade. A decisão está sujeita a recurso.

Defesa

O advogado do professor Air Rabelo, não concorda com a decisão da justiça. Segundo ele, quem autorgou a ação foi o professor Custódio Cruz de Oliveira e Silva, que está afastado do cargo. Para ele, isso causa um problema de legitimidade. Ainda segundo o advogado, em dezembro de 2010, a Justiça acolheu as alegações da defesa e extinguiu dois processos propostos pelo professor Custódio.


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