Em vigor na capital mineira desde 2008,a Lei do Silêncio (9.505) prevê multa de até R$ 40 mil para quem
exceder o limite de ruído de 45 decibéis após as 23h. Mas a prefeitura não fiscaliza os veículos com potentes equipamentos de som que incomodam os contribuintes, como vem ocorrendo na Praça do Papa. Segundo o secretário municipal da Regional Centro-Sul, Fernando Cabral, cabe aos fiscais de meio ambiente coibir o barulho em imóveis, incluindo bares, restaurantes com música ao vivo e boates, além de carros de som que fazem propagandas. “O barulho de música alta dos porta-malas dos veículos é uma questão de polícia”, afirma Cabral.

Confira a galeria de fotos da movimentação na praça

De acordo com a lei,os moradores da capital que se sentirem prejudicados pelo barulho do som automotivo devem chamar a Polícia Militar ou prestar queixa na Delegacia de Preservação da Qualidade de Vida e Ecologia da Polícia Civil, na Rua Piratininga, 105, Bairro Carlos Prates, Região Noroeste de BH. Nesse caso, é preciso que o denunciante informe a placa do veículo. Embora reconheça que a confusão formada na Praça do Papa principalmente nos fins de semana causa muitos transtornos aos moradores, Cabral ressalta que os problemas gerados no local “são da alçada policial.” O secretário reconhece que a precariedade da iluminação torna a Praça do Papa local procurado por usuários de drogas e criminosos. Questionado se há algum projeto para acabar com o problema, ele disse: “Te confesso que não”. Sobre a proposta dos moradores de impedir a circulação de carros na rua que divide as duas partes da praça, nos fins de semana, Cabral se mostrou favorável. “Se receber a proposta, vou encaminhá-la à BHTrans com ressalva de que sou a favor.”

Sem explicações

O secretário da Centro-Sul não explicou porque a Guarda Municipal não fiscaliza a Praça do Papa,espaço público que se tornou um dos cartões-postais mais importantes da cidade. O presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul, Marcelo Marinho, afirmou ter procurado o secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, coronel Genedempsey Bicalho, no início do mês, para relatar todos os transtornos sofridos pelos moradores da praça. “Mostramos a ele quenão adianta intervenções temporárias”. Procurado pelo Estado de Minas na sexta-feira, Bicalho não atendeu o telefone celular, assim como sua assessoria de imprensa, que não retornou a ligação mesmo com a mensagem deixada pela reportagem na caixa-postal.

O comandante da 127ª Companhia da PM, capitão Washington Mendes Pereira, responsável pelo policiamento na Praça do Papa, afirmou que operações estão sendo feitas no local desde dezembro, principalmente nos fins de semana. “Temos viaturas fazendo ronda 24 horas, com reforço de sexta-feira a domingo, das 21h às 5h.Contamoscomoapoio de outros batalhões, inclusive do trânsito. Estamos combatendo o barulho provocado pelo som dos carros e o consumo de drogas, fazendo diversas detenções e apreensões”, disse. O oficial reconheceu que, na madrugada de sábado, quando o EM esteve no local,o policiamento era precário. “Nessa data houve o problema no Aglomerado da Serra, para onde voltamos nossas atividades. Mas foi um caso atípico”, explicou. Ele defende melhorias na iluminação da praça e a instalação de uma câmera de monitoramento operada pela Guarda Municipal, a exemplo do que ocorre no Mirante dos Mangabeiras.