Edital para ocupação de 2.292 tendas, montadas aos domingos na Afonso Pena, é questionado por expositores - Foto: Jair Amaral/EM/D.A Press - 14/11/10Cada barraca na Feira de Arte, Artesanato e Variedades da Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, é disputada por quase cinco pessoas que querem assumir o comércio aos domingos. O prazo de inscrições para o processo seletivo foi encerrado segunda-feira e o balanço, divulgado quinta-feira pela prefeitura (PBH). São 10.782 candidatos para 2.292 vagas. Dos atuais 2.211 expositores, 2.007 se inscreveram, representando 91% do total. O motivo da desistência dos 9% restantes não foi apurado.De acordo com a prefeitura, a seleção é uma exigência legal e está sendo feita pela Secretaria Regional Centro-Sul, que vai analisar todos os pré-requisitos estabelecidos no edital da licitação. “A PBH fará contato com cada um dos candidatos, inclusive com aqueles cujas inscrições foram canceladas, para certificar se o cancelamento e as informações refletem a vontade do inscrito”, diz nota divulgada à imprensa.

Segundo o documento, “o objetivo da PBH é garantir a total lisura e transparência do processo, que visa fortalecer a feira como um espaço de comercialização de artesanato, consolidando-a cada vez mais como um patrimônio público de alto valor comercial, histórico, turístico e cultural de Belo Horizonte”. Todos os impactos e desdobramentos do processo seletivo serão avaliados com serenidade, segundo a administração municipal, para evitar distorções ou injustiças. O processo seletivo será revisto se constatada alguma falha.

Na quinta-feira à tarde, os feirantes protocolaram na Câmara Municipal (CMBH) um pedido de impeachment do prefeito Marcio Lacerda, por acreditar que ele cometeu infração político-administrativa em relação a eles, e também por “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

Segundo o presidente da Associação dos Expositores da Feira da Avenida Afonso Pena (Asseap), Alan Vinícius, Lacerda ignora o Código de Posturas de Belo Horizonte quando proíbe a permanência dos artistas plásticos nas calçadas da Afonso Pena. “Ele assinou um decreto em relação a isso, mas está indo contra uma lei já aprovada pela Câmara. Ele está cometendo um crime administrativo”, disse o presidente da Asseap, que considera a licitação inconstitucional. “Você não pode ser discriminado por comprar uma casa, um carro, ou por ter estudado. O edital diz que quem tem curso superior ganha um ponto, mas quem é analfabeto, ganha 10. Por isso tudo, acreditamos que o prefeito deva ser responsabilizado.” A Procuradoria da CMBH vai analisar o aspecto legal do documento apresentado pelos feirantes.

Cópia do pedido de impeachment foi encaminhada ao presidente da Câmara, vereador Leo Burguês. Os feirantes lembram o artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, que atribui à Câmara o julgamento das infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito. A PBH informou que Marcio Lacerda não vai se manifestar sobre o assunto. Na quarta-feira, uma manifestação em frente à sede da prefeitura terminou em confusão. Os feirantes queriam ser recebidos pelo prefeito e tentar a suspensão do edital, mas não foram atendidos e entraram em conflito com um funcionário público. Guardas municipais precisaram usar spray de pimenta para contê-los.