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Estado de Minas

Concurso público de BH nas mãos da Justiça


postado em 19/12/2008 07:29 / atualizado em 08/01/2010 03:56

O concurso da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, que selecionou 15 profissionais para um dos melhores cargos do funcionalismo, está nas mãos da Justiça. O Ministério Público Estadual (MPE-MG) propôs ação civil pública para suspendê-lo, por suspeita de irregularidade. Uma das responsáveis por elaborar e corrigir as provas deu aulas em cursinhos especializados na preparação de candidatos, assim como o marido, o que, para os promotores, dá margem a favorecimento.

De acordo com a ação, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública Municipal, a procuradora-geral adjunta do Município, Cristiana Maria Fortini Pinto, avaliou questões de direito urbanístico para o concurso e lecionou direito administrativo no Praetorium Instituto de Ensino. Ela é casada com o também procurador Rusvel Beltrame, que ministrou aulas sobre a matéria que a esposa avaliaria para inscritos na seleção. Foram três cursos específicos, em duas escolas (Aprobatum e Pro-Labore).

Para os promotores, a situação permitiu, ao menos potencialmente, que os alunos do casal tivessem acesso a informações privilegiadas, em detrimento dos demais concorrentes. Apesar de não haver comprovação de fraude, o MPE alega que a simples suspeita fere a lisura do concurso.

Inquérito

Mais de 3,2 mil candidatos participaram do certame, de olho na remuneração, que pode superar os R$ 10 mil, somados o salário e as gratificações. A homologação da disputa, publicada em 25 de novembro, permite que os classificados sejam nomeados e assumam a partir de 1º de janeiro.

Diante da iminência das contratações, o MPE pediu liminar para que a concorrência seja suspensa até o julgamento do mérito da ação. Consultado, o procurador-geral do Município, Marco Antônio Rezende, explicou que a prefeitura comprovou a lisura do concurso. Ele só vai se pronunciar depois de analisar a ação.


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