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Estado de Minas

Caminhos da irregularidade são diversificados


postado em 03/11/2008 08:52 / atualizado em 08/01/2010 04:06

A Prefeitura de Fortuna de Minas, na Região Central do estado, a 100 quilômetros de Belo Horizonte, está sendo investigada pelo Ministério Público por gastar irregularmente, em 2004 e 2005, mais de R$ 122 mil em recursos que deveriam ter ido para a folha de pagamento dos professores. O dinheiro foi transferido para saldar obrigações não vinculadas ao Fundeb. Em 2002 e 2003, quase R$ 50 mil do antigo Fundef foram desviados para o pagamento de contribuição patronal à Previdência Social. A despesa com remuneração de profissionais do magistério não ultrapassou os 41,93% dos recursos do fundo em 2002. No ano seguinte, 10,53% do valor do fundo foram desviados e alguns professores receberam os repasses, mesmo exercendo cargos fora da função educacional, como auxiliares de direito e técnicos em informática.

O secretário de educação da cidade, Ilaci Maciel, informou que o prefeito e os advogados já responderam aos questionamentos do MP. Ele garante que a prestação contábil é feita ao conselho do fundo, mensalmente, e todas as contas estão sendo aprovadas. “As dúvidas são aleatórias e podem vir de algum funcionário ou professor, mas nunca me foram apresentadas durante as reuniões.”

Em Caraí, no Vale do Jequitinhonha, a 546 quilômetros de BH, o prefeito Danilo Alves de Alvarenga (PR) é acusado de ter dispensado licitação para contratar os serviços de um motorista para o transporte de alunos. A nota de empenho de fevereiro de 2005 comprova o pagamento no valor de R$ 1 mil. O prestador de serviço informou que o dinheiro serviu para saldar compromissos particulares assumidos antes da posse. Outra acusação é a de uso de declarações falsas em documentos públicos para criar obrigações ao município.

Alvarenga se defende e atribui a denúncia a rivais políticos. Ele confirma que contratou um profissional que costumava levar alunos da zona rural para a sede para transportar os funcionários da educação, responsáveis pela inspeção nas escolas antes do início do ano letivo. Segundo o prefeito, o genro do homem contratado seria da oposição e, por isso, “criou o fato de que pagamos para saldar dívidas pessoais”. Ele garante que os recursos do Fundeb são aplicados rigorosamente no pagamento de professores da ativa e o rateio das sobras é feito a cada três meses, aumentando a média salarial. “Esse foi um fato isolado e criado e estamos provando isso na Justiça.”

O prefeito Valmir Gontijo Ferreira (PR), de Riachinho, no Noroeste de Minas, a 506 quilômetros de BH, também está com denúncia em andamento referente a irregularidades cometidas em 2001, na promotoria que investiga crimes praticados pelos gestores municipais. Do total de R$ 451.724,97 destinados ao município via Fundeb, R$ 90.936,40 foram repassados a terceiros sem recibo ou quitação por parte dos servidores ou sem comprovação das entregas das folhas ao banco, para crédito em conta corrente. A remuneração de cantineiras e de inativos somou R$ 19.179,58, além de R$ 4.504,14 repassados ao INSS e de R$ 3.115,24 usados para o pagamento de salário-família, salário-maternidade e abono-família, todos benefícios de responsabilidade da Previdência.

O contador da prefeitura, Gilmar Martins, se justificou dizendo que não foi possível comprovar a quitação no banco, pois era necessária a relação nominal dos servidores e o processo foi feito eletronicamente. Segundo ele, os benefícios são repassados e depois descontados da Previdência como despesas extra-orçamentárias. Ele alega ainda que a prefeitura recebeu a certidão do Tribunal de Contas do Estado atestando a regularidade dos balanços e acrescenta que as denúncias partiram de pessoas que não entenderam a metodologia de aplicação dos valores: “Em 2000, havia recursos do governo do estado para complementação da remuneração do magistério. De setembro a dezembro, os professores receberam um salário significativo e, depois, como não houve mais verba extra, voltou ao básico, o que gerou controvérsias.”

Em Minas, as fiscalizações de aplicação das verbas do fundo são feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A União só inspeciona os balanços dos municípios ou estados nos quais o governo federal complementa a verba arrecadada pelos impostos para alcançar o mínimo estipulado por aluno. O TCE faz o acompanhamento trimestral dos gastos do Fundeb e prefeituras que não enviarem as informações nesse período estão sujeitas a multa de R$ 1 mil. De acordo com o secretário-geral do tribunal, Marconi Augusto Braga, cerca de 15 a 20 prefeitos são multados a cada período.


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