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Estado de Minas

Lentidão aumenta impunidade

Soma de esforços de representantes do MP e do Ministério da Educação promete atacar a principal dificuldade no combate às fraudes na educação: a demora nas investigações


postado em 03/11/2008 08:49 / atualizado em 08/01/2010 04:06

A união entre procuradores e o Ministério da Educação (MEC) pode ajudar a diminuir um grande problema enfrentado pelos promotores nas investigações de irregularidades ligadas ao Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb): a lentidão nas apurações. Em Minas, a Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais tem, atualmente, quatro denúncias em andamento. Outras 11 tiveram de ser arquivadas ou encaminhadas à comarca de origem, porque o prefeito deixou o cargo e perdeu o foro privilegiado. Juntas, as quatro cidades investigadas teriam aplicado cerca de R$ 1,5 milhão irregularmente, entre 2002 e 2006.

As suspeitas sobre a administração de Cristália, no Norte de Minas, a 581 quilômetros de BH, se refletem em cifras consideráveis. O caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde março do ano passado. O prefeito Valdeci Pereira de Albuquerque (DEM), a mulher dele, Célia de Albuquerque – que ocupa o cargo de secretária de Educação do município – e a diretora da escola municipal, Magda Sueli Alves Silva, são os alvos da investigação, acusados de fazer uma festa com o dinheiro público, entre 2002 e 2003.

Dos R$ 595.115 repassados pelo fundo, na época chamado de Fundef, à cidade, 41,61% foram aplicados na remuneração dos professores, índice inferior ao mínimo de 60% exigido pelo artigo 70 da Lei Federal 9.424/96. Outros R$ 182.025,73 foram desviados para o pagamento de funcionários ligados ao magistério, como transporte escolar, atividades de suporte educacional e serviços gerais.

Em 2003, em outra leva de R$ 590.636,89 repassados pelo fundo, apenas R$ 186.768,64 foram destinados aos salários do magistério. Ainda segundo o processo, nos dois anos, mais de R$ 312 mil foram gastos com despesas irregulares, como pagamento de secretárias, salário-família, compra de material sem informação de destino, locação e aquisição de veículos nada apropriados ao transporte escolar – entre eles, caminhões, caminhonetes e até uma moto. A mulher do prefeito e a diretora da escola são acusadas, ainda, de exigirem de volta gratificações pagas aos professores com o dinheiro do Fundef, para compra de cestas básicas. Quem se recusasse a fazer a devolução poderia perder o emprego, segundo a apuração do Ministério Público.

A secretária de Educação Célia de Albuquerque se defende das acusações dizendo que tudo não passou de um engano e de uma interpretação incorreta dos fatos. Segundo ela, os professores, por iniciativa própria, resolveram distribuir alimentos às famílias de alunos carentes. “A denúncia foi feita por um vereador que faz parte de um grupo político insatisfeito com nossa administração. Cristália é a cidade que paga as melhores gratificações na região e os professores ficaram tão maravilhados que sugeriram essa ação. Demos todas as explicações ao promotor e sabemos que não podemos usar o dinheiro público para fazer esse tipo de coisa”, afirma. Quanto à locação de veículos, ela afirma não se lembrar dos fatos. Alegou que toda a frota foi reestruturada e, hoje, há 10 ônibus escolares, duas sprinters e quatro carros terceirizados que transportam mais de 1 mil alunos”, relata.


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