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O capítulo dedicado ao ABC da fraude ocupa 10 páginas. Lá estão relacionadas situações como a ausência ou a composição irregular do conselho que deve fiscalizar a aplicação do dinheiro, falta de plano de carreira dos profissionais de educação básica, atraso no pagamento dos professores ou não-cumprimento do percentual mínimo de 60% dos recursos do fundo para remuneração do magistério. A aplicação de recursos em ações que nada têm a ver com a manutenção e desenvolvimento da educação básica também é freqüente. Custeio de serviços de vigilância, pavimentação das ruas de acesso à escola ou construção de quadras esportivas em praça pública estão entre os desvios observados nos municípios.
Para cada uma das 12 situações, a cartilha informa os documentos necessários à abertura de investigação e a legislação que ampara cada iniciativa. A coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Adolescência do Estado de Minas Gerais, Cláudia de Oliveira Ignez – que também coordena o Foncaije –, afirma que o objetivo é dar agilidade à fiscalização. “Temos um grupo forte e não precisaremos mais esperar os tribunais de Contas julgarem as contas dos municípios às vésperas da prescrição do processo. O que ocorre hoje é quase uma segunda improbidade”, diz. Para ela, os novos meios de trabalho servirão para dar transparência às contas públicas e para esclarecer a metodologia do Fundeb às administrações municipais. “Há verbas subutilizadas ou desperdiçadas porque os administradores não sabem como fazer. Está faltando o quê? Os motivos da falta de verbas também devem ser investigados”, diz.
Para a promotora, a divulgação das informações é fundamental para o controle, por isso, uma cartilha para a população também deverá ser criada. A idéia é deixar o processo mais visível, para evitar desvios e facilitar as cobranças. “Prefiro acreditar que a maioria das irregularidades ocorre por falta de conhecimento e de capacitação dos operadores técnicos dos municípios, mas ainda é prematuro fazer qualquer juízo.”
Apesar da cautela da promotora, há casos de fraude investigados pelo próprio MP, como o de Cristália, no Norte de Minas, onde parte da verba do fundo foi usada a pretexto de financiar o transporte escolar. Além de a destinação contrariar as regras do fundo – recursos foram empregados na locação e aquisição de veículos como caminhões e moto –, o deslocamento de estudantes continua sendo um drama no município. Dificuldade que os dois filhos de Leonilda Borges dos Santos, de 23 anos, moradora da comunidade de Peão, na zona rural, conhecem bem. Michele, de 8, e Carlos Daniel, de 6, enfrentam verdadeira maratona para chegar à escola, distante 18 quilômetros: primeiro, andam por cerca de quatro quilômetros até um ponto, onde pegam o veículo que faz o transporte até a sede. Segundo a mãe, as crianças são transportadas na carroceria de uma caminhonete D-20, alugada pela prefeitura.
Melhorias
O coordenador-geral do Fundeb, Vander Oliveira Borges, acredita em agilidade na resolução de problemas como os investigados no Norte de Minas: “Os promotores atendem uma variedade imensa de casos, de brigas de vizinhos a crimes mais graves. Se não tiverem ajuda especializada de outros órgãos, ficarão perdidos. Segundo ele, o MEC não tem relatório das fraudes, pois o controle é de responsabilidade dos tribunais de Contas da União e dos estados. No caso de Minas Gerais, o governo federal não tem participação, pois a composição do fundo é feita integralmente com recursos estaduais e municipais.
Vander aponta o Fundeb como o mecanismo mais importante de financiamento público da educação no país. Este ano, a receita do fundo deve alcançar R$ 62 bilhões, com recursos dos municípios, estados e da União. Para Minas, as cifras são de R$ 5,8 bilhões.